Sindicato quer que a medida seja ampliada para comissionados e contratados
Está tramitando, na Câmara de Divinópolis, o projeto de lei 039/2019. A proposta é de autoria do vereador Edson Souza (MDB). Ela estabelece experiência mínima para os médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem trabalharem na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
A matéria propõe que estes servidores deverão ter, obrigatoriamente, no mínimo três anos de experiência em prestação de serviços de urgência e emergência. Tal exigência deverá ser comprovada pelo próprio prestador mediante a entrega de uma documentação no ato da contratação, transferência ou nomeação para a referida entidade.
Edson Souza, na justificativa, diz que uma experiência mínima exigida torna-se uma ferramenta preponderante de dissolver as ações meramente políticas, com o objetivo de trazer mais qualificação e preparação na prestação dos serviços públicos.
Sintram
O projeto de lei chegou às mãos do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis (Sintram). A presidente da entidade, Luciana Santos, disse que deu uma olhada na proposta e se reunirá com Edson Souza, para alinhar as proposições apresentadas, mas crê que elas são de grande importância para a população se sentir mais segura.
“Acredito que deve ter sim essa exigência, não somente para os efetivos, mas também para quem presta serviços na UPA, seja contratado, ou comissionado”, concluiu.