Revisão da planta de valores volta à pauta do dia quase 10 meses após discussões acaloradas

Assunto de discussão na Câmara de Divinópolis nos últimos anos, o projeto de lei 081/2018, que revisa a planta genérica de valores na cidade, para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pode ser votado nesta terça (07). A matéria está na pauta do dia.

Três meses após a ordem de serviço para o georreferenciamento, ou seja, atualização da base imobiliária a partir do mapeamento da cidade, os vereadores poderão antecipar a conclusão do relatório e votar a revisão da planta que irá impactar diretamente no valor do IPTU. A última revisão correu há 24 anos.

De acordo com a justificativa do projeto, a atualização da planta é “para corrigir enormes e flagrantes distorções de lançamentos dentro de uma mesma região, provocando como consequência indiscutível a perpetração de uma indesejável injustiça tributária e social aos munícipes”.

Além disso, a prefeitura também citou na proposta que 86,83% dos imóveis cadastrados são com valores venais extremamente inferiores aos preços praticados no mercado.

“Lei oprime o povo”

Crítico da situação tributária e imobiliária atual, Edsom Sousa (MDB), disse ao PORTAL GERAIS que a proposta possui uma política arrecadatória e que mesmo com as nove emendas apresentadas por ele, o emedebista afirmou que não dará o voto favorável.

“Divinópolis está entre as cidades que mais pagam IPTU em Minas Gerais e a que mais cobra o imposto na região Centro-Oeste. Estas emendas que eu fiz são para tentar resolver e sanar algumas dessas aberrações tributárias que o Governo quer fazer […] Ninguém aguenta mais uma pessoa chegar em uma sala, ligar o ar condicionado, pegar uma caneta e fazer, no conforto de um gabinete, uma lei que oprime o povo ”, disse.

Dentre as emendas de Edson, estão proposições como a alteração do exercício da PGV para 2021, o deflacionamento da base de cálculo para efeito de lançamento em 50% nos valores originalmente encaminhados à Câmara (até a elaboração de uma nova planta no ano de 2021) e o valor de lançamento de 02 Unidades de Padrão Fiscais (UPFMDs), no caso da base de cálculos apontar para uma quantia de lançamento menor que a Cota Básica.

Inclusão na pauta surpreende a base

O PORTAL GERAIS também procurou o líder do Governo na Câmara, Eduardo Print Júnior (SD), sobre o projeto, na tarde desta segunda-feira (07) e o vereador informou que não sabia que a proposta havia entrado na ordem do dia. O parlamentar, inclusive, disse que o presidente do Legislativo, Rodrigo Kaboja (PSD), foi ousado em incluir a pauta, pois ela não está apta para a votação, segundo ele.

“Não iremos votar ele amanhã, pelo menos é o que eu irei recomendar. Ele colocou sem conversar, a base não está articulada para votar esse projeto”, informou.

Eduardo também declarou que para votar a proposta, seria melhor que ela ocorresse após a conclusão e a apresentação do parecer das apurações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga o cadastramento de imóveis com lançamento do imposto abaixo do valor da cota básica em 2017 e a eventual renúncia de receita tributária, com ato de improbidade administrativa lesiva ao erário.

Sem mais enrolação

A nossa reportagem também entrou em contato com Kaboja, que declarou que o projeto deve ser votado, que chegou a hora e a proposição está apta para isso. O presidente da Câmara ainda disse também que caso a proposta não fosse apreciada, o mesmo poderia até cair em improbidade.

“Eu não posso ficar travando os projetos aqui, então os vereadores, que são os representantes, têm que decidir se votam favorável ou não […] A única forma de arrecadação que o Município tem é o ISS e o IPTU, tem 24 anos que a planta é a mesma. Então colocaremos em discussão”, afirmou.

Ao PORTAL, Kaboja disse que a votação irá acontecer, a não ser que mais emendas propositivas sejam apresentadas.