Presidente decidiu aguardar o relatório final da comissão que apura lançamento do imposto abaixo da cota básica
A presidência da Câmara de Divinópolis retirou da pauta da ordem do dia, da reunião, desta terça-feira (08), o projeto de lei 081/2018, que revisa a planta genérica de valores na cidade, para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Ao PORTAL GERAIS, a assessoria do presidente Rodrigo Kaboja (PSD), informou que os vereadores decidiram pelo bom senso, de esperarem a conclusão e a apresentação do parecer das apurações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga o cadastramento de imóveis com lançamento do imposto abaixo do valor da cota básica em 2017 e a eventual renúncia de receita tributária, com ato de improbidade administrativa lesiva ao erário. O assunto, inclusive, foi tratado com preocupação pelo parlamentar e líder do Governo na Câmara, Eduardo Print júnior (SD), à nossa reportagem, nesta segunda (07).
Além deste projeto de lei, Kaboja anunciou a retirada de outras duas proposições, sendo a 011/2018, que altera dispositivos da lei complementar 007/1991 e posteriores modificações, sobre o código tributário e fiscal de Divinópolis (também pela opção de aguardar o fim da CPI do IPTU).
Também foi retirada a proposta 043/2019, que veda a nomeação para a Prefeitura e a Câmara Municipal, de cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, comissionados e efetivos, funções de confiança a prestação de serviços ou o recebimento de incentivos públicos, para pessoas tiverem sido condenadas nas condições previstas na Lei Maria da Penha (11.340/2006).
A vereadora Janete Aparecida (PSD), autora da proposta, juntamente de Renato Ferreira (PSDB), informou que Kaboja afirmou que o projeto não seria votado, pois houve uma solicitação para que o mesmo fosse estudado, com a promessa deste ser apreciado dentro dos próximos 15 dias.
