Proposta do vereador Kaboja, que também se estende a restaurantes, padarias, casas noturnas, salões de dança e hotéis, deverá ser votada nesta terça (25)
De autoria do vereador Rodrigo Kaboja (PSD), o projeto de lei 073/2018, volta ao expediente da Câmara Municipal e deverá ser discutida e votada nesta terça-feira (25). A proposta visa a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico e em estabelecimentos comerciais, como hotéis, restaurantes, bares e padarias. O ofício agora também inclui casas noturnas e salões de dança e eventos musicais.
Na justificativa, a alteração tem como finalidade combater o descarte de materiais plásticos, que causam, segundo Kaboja, um grande impacto ambiental. De acordo com o parlamentar, com a aprovação desta lei, Divinópolis estará alinhada com as cidades mais desenvolvidas do mundo no combate à poluição do meio ambiente.
O vereador cita proibições de objetos de plástico em países como França, Escócia e Estados Unidos, que adotaram medidas contra o descarte do material e cita alternativas para substituir os canudos de plástico, como podem ser feitos de metal, vidro, papel ou material comestíveis e que com a presente proposta, se espera que novos produtos mais sustentáveis sejam promovidos.
Normas
De acordo com o projeto de lei, os canudinhos de plástico poderão ser substituídos por materiais em papel reciclável, comestível ou biodegradável, embalados de forma individual.
Caso o projeto seja aprovado, o estabelecimento que não obedecer às normas poderá, inicialmente receber uma advertência. Se a irregularidade continuar, o local será multado em 20 Unidades de Padrão Fiscal (UPFMD) e o dobro, se a mesma persistir, assim como também a suspensão temporária das atividades por um período de 30 dias.
O projeto esteve no expediente Legislativo no dia 03 de julho, quando o mesmo teve o pedido de sobrestado obtido por 60 dias para adequações. A proposta retornará ao plenário 84 dias exatos após a solicitação.
