O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) finalizou na última segunda-feira (31), o cadastramento de entidades e projetos sociais que beneficiem a segurança pública no estado, para participarem do programa Novos Rumos.
A AACO realizou seu cadastro e apresentou dois projetos que poderão atender Divinópolis e toda região centro-oeste. Os documentos foram protocolados no TJMG, na manhã da última segunda-feira, pelo presidente da AACO, Dr. Sérgio Martins. Os projetos visam arrecadar recursos para construção da APAC em Divinópolis e para abertura de mais 16 salas de advogados nas delegacias de Polícia Civil da região centro-oeste.
Os recursos são provenientes de valores arrecadados com a aplicação da pena de prestação pecuniária, objeto de transações penais e sentenças condenatórias, existentes na Conta Regional de Destinações das Prestações Pecuniárias, atualmente no montante de R$ 12.462.124,09, gerido pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização Sistema Carcerário – GMF, do TJMG,
De acordo com edital de convocação do TJMG serão priorizadas as instituições que apresentem projetos relacionados às ações que melhorem o sistema prisional e a segurança pública no estado.
Os projetos serão analisados pelo GMF, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado. As entidades escolhidas receberão os valores mediante alvará e a execução do projeto será acompanhada pelo GMF. O resultado da escolha dos projetos será divulgado no site do TJMG, em data ainda não definida.
