Júlia Sbampato
O Ministério Público mobilizou uma força tarefa nesta terça-feira (19) para e enfrentar o problema de água e esgoto em Divinópolis. No local não houve representantes da Copasa, estrategicamente, para que decisões fossem tomadas sem a influência dos mesmos.
O objetivo da reunião foi de promover um encontro entre todos os órgãos para falar a mesma língua sobre a questão do serviço prestado pela empresa na cidade.
O promotor Leandro Willi conta que foi decidido na reunião que cada órgão ali representado terá o prazo de 10 dias para apresentar um relatório com todas as notificações, autuações, fiscalizações e notícias relacionadas ao descumprimento ou falhas da prestação de serviço.
Dessa forma, poderá ser posteriormente apresentada uma solução efetiva do problema. O prazo é curto para que o diagnóstico seja preciso.
Já foram instaurados vários processos judiciais, mas com pouca efetividade, e que não surgiram o efeito que o Ministério Público esperava. Algumas surgiram, inclusive, efeito contrário ao entendimento do MP.
Quando questionado em relação à cobrança da taxa relativa ao tratamento de esgoto, Willi explica que a promotoria entendia que não deveria ser feita essa cobrança integralmente. O Poder Judiciário, por sua vez, diz que bastam que duas das quatro obrigações estejam sendo cumpridas para que se justificasse a cobrança da taxa de esgoto.
Já que a companhia faz a coleta e o transporte do esgoto, mesmo que o tratamento a destinação final não seja cumprido, a Justiça decretou que o serviço deve ser cobrado para a sua manutenção.
Por fim, o promotor diz que o rompimento do contrato da Copasa não pode ser descartado, mas exige fiscalização pelo município. Medidas e processos administrativos deverão ser tomados se constatar o descumprimento.
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- Foto: Júlia Sbampato
Quem está responsável pelo inquérito das irregularidades e das prestações de contas é o promotor Gilberto Osório. Isso porque a questão da Copasa não envolve apenas a Promotoria do Meio Ambiente, mas também a de Defesa do Consumidor e do Patrimônio Público.
Gilberto conta que um procedimento importante para a força-tarefa é a identificação de eventual descumprimento de prazos. Se diagnosticados, torna-se legitima a adoção de medidas para cobrar efetivamente o bom funcionamento desse tipo de serviço essencial.
Fundamentos
O Ministério Público precisa buscar novos fundamentos, identificar outros e eventuais vícios, para mobilizar o poder judiciário novamente, e dessa vez de forma efetiva.
“Se algo está feito em descompasso com a previsão contratual é natural que os consectários, por exemplos, a taxa de esgoto, sejam eliminados através, se necessário for, da ação judicial, porque aquilo que não é cumprido também não deve ser respeitado. E o que não é respeitado, deve ser objeto de adoção de medidas, e é isso que estamos averiguando. Se constatar isso, uma das medidas seria a suspensão da taxa de esgoto”, conclui o promotor Gilberto Osório.
Segundo o promotor Sérgio Gildin, tem têm chegado à Promotoria de Defesa do Consumidor muitas reclamações. Ora relativo do serviço de água, ora do esgoto. Ele conta que quando são problemas individuais, esses casos são tratados pelo Procon municipal, quando são coletivos, é pela promotoria.
“O fato é não tem como a gente impor que a Copasa neste momento corrija todos os problemas de uma vez só porque isso vai ser humanamente impossível, eu tenho certeza disto.”
Para Gildin, o consumidor não seria responsável por suprir as eficiências da Copasa, porque foram concedidos prazos para construir por exemplos estações de tratamento, e sem elas, não será possível realizar o tratamento de esgoto.
Extremo
O procurador geral de Divinópolis, Wendel Santos não vê como um caso extremo a constante falta de água, o atraso nas obras da construção da ETE e nem a água suja que chegou a casa dos moradores. Segundo ele, a Administração vê como mais prudente a rescisão contratual em um momento ainda mais extremo, porque senão traria consequências gravíssimas financeiras para o município.
“É uma possibilidade jurídica que existe, mas é prematuro dizer. Existe um déficit na prestação e a prestação de serviço tem que melhorar muito”, finaliza.
