Amanda Quintiliano
Recomendação passou por cinco presidentes antes de chegar a Kaboja (Foto: Liziane Ricardo/CMD)
O Ministério Público (MP) recomendou e o presidente da Câmara de Divinópolis, Rodrigo Kaboja (PSL) atendeu: a reforma administrativa foi protocolada. Isso significa que logo, logo 10 cargos comissionados de recrutamento amplo deixarão de existir. Em outras palavras, 12 serão demitidos. Seis já assinaram a exoneração.
Em compensação aumentou o número de cargos de confiança com recrutamento restrito, passando de 13 para 20. Neste caso, podem assumir as funções apenas servidores concursados. Antes, a proporção era oposta. Havia 22 comissionados amplos e 13 restritos. Com as mudanças, a redução geral será de três cargos.
De acordo com a proposta, no mínimo 20% dos cargos comissionados serão de recrutamento restrito. Para ocupa-los, os servidores precisam já ter passado pelos dois anos do estágio probatório.
Farra da pontuação com dias contados…
O MP também orientou o presidente a acabar com as farras dos pontos. Cada vereador tinha 105 para distribuir entre até quatro assessores, cada ponto equivalia a R$ 111,58.
Colocando a casa em ordem, Kaboja determinou que os quatro cargos tivessem nomes e atribuições distintas e também definiu um salário para cada um. Desta forma serão criados os seguintes cargos: coordenador político (R$ 5,6 mil), assessor de relações parlamentares (R$ 3,9 mil); assessor de articulação política (R$ 2.172) e assessor de relações comunitárias (R$ 2 mil).
Reforma passará pela a votação do plenário (Foto: Liziane Ricardo/CMD)
Se antes o gasto com gabinete era de R$ 12.390 com a aprovação do projeto passará para R$ 13.672. Ao todo, serão 68 servidores atuando, exclusivamente, nos gabinetes. Para o técnico administrativo, Vander Lúcio Gomes, responsável pela elaboração do projeto, o fim das pontuações foi a mudança mais impactante na estrutura da Câmara.
“O maior avanço dessa reforma administrativa é extinguir a remuneração por pontos que era utilizado para remunerar os assessores. Foi criada uma estrutura com atribuições específicas, além disso, faz parte do cargo de salário, o que é exigido pela lei”, afirma.
A espera do concurso…
Mesmo com a reforma administrativa ainda haverá desproporcionalidade entre comissionados e concursados. Ao todo serão 80 cargos de confiança, sem considerar os ocupados apenas por efetivos e 26 efetivos. A proposta é equilibrar com a convocação dos aprovados no concurso público.
“A médio prazo, serão convocados os novos concursados, tão logo o Tribunal de Contas sinalize positivamente quanto ao prosseguimento do concurso público. Planeja-se ainda a abertura de novo concurso para provimento de novos cargos, conforme evolução das atividades administrativas”, consta na justificativa do projeto.
Recrutamento restrito (apenas efetivos)
Secretário Geral 01
Procurador Geral 01
Controlador Geral 01
Diretor 04
Chefe de Divisão 02
Assistente 06
Consultor Jurídico Especial 01
Consultor 03
Secretária do Presidente 01
Recrutamento amplo
Chefe de Divisão 05
Chefe de Gabinete da Presidência 01
Assistente 05
Motorista do Presidente 01
Gabinetes
Coordenadoria Política 17 (dezessete)
Assessoria de Relações Parlamentares 17 (dezessete)
Assessoria de Articulação Política 17 (dezessete)
Assessoria de Relações Comunitárias 17 (dezessete)
