Matéria apresentada por Edson Sousa com apoio de 12 vereadores define data para projeto ser encaminhado a câmara
O vereador de Divinópolis, Edson Sousa (MDB) protocolou Proposta de Emenda à Lei Orgânica 003/2019 estabelecendo prazo para a apresentação da revisão da Planta de Valores para fins do Imposto Predial Territorial Urbano. Em outras palavras o prefeito em exercício deverá ter data estabelecida para revisar a planta e, consequentemente, o valor do imposto.
A proposta tem a assinatura de outros 12 parlamentares: Ademir Silva (PSD), César Tarzan (PP), Dr. Delano (MDB), Eduardo Print Jr. (SD), Janete Aparecida (PSD), Josafá Anderson (Cidadania), Matheus Costa (Cidadania), Nego do Buriti (Patriota), Raimundo Nonato (PDT), Renato Ferreira (PSDB), Roger Viegas (PROS) e Sargento Elton (Patriota),
A matéria estabelece que a revisão prevista no Art. 92 do Plano Diretor seja encaminhada à Câmara Municipal sempre no último ano de cada legislatura. A votação deve ocorrer até o dia 31 de outubro.
O Plano Diretor prevê que a planta seja revisada a cada quatro anos.
“Tal medida visa melhorar a gestão administrativa e urbanística do município ao corrigir distorções aonde a população paga altos valores de IPTU e especuladores pagam centavos”, argumentou Edson Sousa.
Ele também cita como objetivo “dar ordenamento jurídico e temporal a legislação municipal; Classificar a revisão da planta de valores como uma ação de política de governo (e não do Governo A ou B); Não ser uma ação político-partidária ou apenas com fins arrecadatórios”.
Desde 2017 o prefeito, Galileu Machado (MDB) tenta emplacar a revisão, porém não consegue apoio suficiente. Os projetos continuam em tramitação na Casa e devem voltar para a pauta no segundo semestre.
