Vereador alega descumprimento da lei do gatilho salarial; Admissibilidade será votada nesta quinta (17)

Mais um pedido de impeachment contra o prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (MDB), foi protocolado na Câmara Municipal.

Desta vez, a solicitação foi feita, nesta terça-feira (15), pelo vereador Edsom Souza (MDB). O parlamentar alega, em um documento composto por cerca de 162 páginas, que há descumprimentos na legislação do gatilho salarial (8.083/2015), que estipula, anualmente, uma porcentagem de reajuste para os servidores municipais (que em 2019, houve o aumento integral em 4,59%).

Sobre esta situação, Edsom disse ao PORTAL GERAIS que alertou para o prefeito, em maio, em um requerimento, sobre a gravidade do gatilho, que não ocorreu de maneira automática, ao contrário do que aconteceu com o reajuste salarial dos vereadores, no início do ano.

“Quando um prefeito faz um decreto, este não é superior a uma lei. Ele comete um crime contra a administração (…) Até a data de hoje, nenhuma resposta o prefeito me deu. Tem vários meses que estamos aguardando e ele não deu resposta”, explicou.

Outro ponto citado por Edsom na denúncia, se deve em relação à legislação (8.061/2015) de regras para o uso de veículos no serviço público. O vereador alega que existem automóveis licenciados e emplacados em outros municípios, atuando para a prefeitura, contrariando a lei.

“Estes veículos todos alocados pela administração pública, não tem um emplacado em Divinópolis”, disse.

Admissibilidade

No fim da reunião ordinária desta terça-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSD), anunciou que nesta quinta-feira (17), a denúncia será lida e terá a admissibilidade discutida em plenário.

O autor da nova denúncia disse que possui uma expectativa moral e legal em relação ao assunto.

“Não tenho nenhuma expectativa e interesse pessoal nisso. Tenho a confiança de que não gostaria de estar passando por isso, mas quando se pega um prefeito e ele, que prometeu cumprir as leis e não cumpre (…) Não iria brigar com isso, mais o que me deixa mais triste é saber que em maio, fiz um ofício para ele e sequer deu uma resposta. Então não tinha uma outra alternativa, a não ser, como vereador, fazer cumprir a lei”, finalizou.

Outras cinco denúncias já foram protocoladas contra Machado. A primeira, em 2018, foi encabeçada pela Associação dos Advogados do Centro-Oeste (AACO) e embasa em suposta negociata de cargos. Ela não foi admitida. No mesmo ano, o vereador Sargento Elton (Patriota) tentou emplacar uma na mesma linha da AACO, mas também não passou.

Em 2019, a Comissão de Servidores – liderada pelo Sintram – protocolou com base no descumprimento no gatilho, mas retirou após o acordo com o governo.

Por fim, o Sargento Elton entrou com o quarto pedido com base, além na negociata de cargos, em renúncia de receita e prevaricação. Ela foi admitida, porém o impeachment foi derrubado pelos vereadores que entenderam que não houve irregularidades.

Prefeitura

Ao PORTAL GERAIS, a prefeitura de Divinópolis, por meio da assessoria de imprensa, informou que ainda não foi notificada sobre as denúncias e que se pronunciará assim que estiver com ela em mãos.