A partir de 1º de abril, os preços dos medicamentos no Brasil terão um aumento de 4,5%, conforme autorizado pela CMED e publicado no Diário Oficial da União.
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) confirmou um aumento de 4,5% nos preços dos remédios a partir da próxima segunda-feira (01/04), conforme publicação no Diário Oficial da União na última quinta-feira (28). Esta revisão anual considera a inflação acumulada, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que atingiu o mesmo percentual de 4,5% nos últimos 12 meses até fevereiro.
Este ajuste anual, que é tradicionalmente calculado com base em uma série de fatores econômicos, incluindo a inflação, teve seus demais índices como a produtividade do setor farmacêutico, custos de produção não inclusos no IPCA e medidas para fomentar a concorrência mantidos em zero pela CMED, segundo resolução de fevereiro.
Especialmente, em 2024, a CMED optou por não segmentar o reajuste em diferentes faixas baseadas na competitividade do mercado, como havia feito em anos anteriores. A medida sugere uma abordagem uniforme de ajuste de preços para todos os medicamentos, independentemente da dinâmica de mercado.
Embora o reajuste esteja autorizado a partir de 1º de abril, a implementação efetiva nos preços ao consumidor poderá variar, dependendo da política de preços das farmácias e fabricantes, não ocorrendo necessariamente de forma imediata.
Menor aumento desde a pandemia
Este aumento é considerado o menor desde o início da pandemia de Covid-19, marcando uma desaceleração em relação aos anos anteriores, onde se viu um pico de 10,89% em 2022, o maior desde 2016, seguido por uma leve queda para 5,6% no ano passado.
Denúncias
Diante de um aumento acima do estipulado de 4,5%, a CMED orienta que os consumidores façam denúncias através dos canais da Anvisa, submetendo uma variedade de documentos como comprovação, incluindo cópias da Ata de Registro de Preços, decisões judiciais, propostas de licitação, notas fiscais, entre outros necessários para a formalização da queixa.
Ajuste anual
Além do ajuste anual, diversos estados já aplicaram aumentos nos preços dos medicamentos em 2024 devido à elevação do ICMS, impactando adicionalmente os custos para o consumidor. Alterações nas alíquotas foram anunciadas em 10 estados e no Distrito Federal, variando entre 1% e 2%.
Críticas ao aumento do ICMS
A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) criticou o aumento do ICMS, caracterizando-o como uma medida excessiva de arrecadação que negligencia os impactos no acesso a medicamentos e na saúde da população. A entidade argumenta que a justificativa dos estados para o reajuste, baseada em perdas de arrecadação, é insuficiente para fundamentar tal aumento nos preços dos medicamentos.
