O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Divinópolis, expediu, nesta terça-feira, 30 de maio, uma Recomendação que dispõe sobre a obrigatoriedade de se manter a gratuidade da entrada na Divinaexpô, no dia 4 de junho, para os consumidores que adquiriram ingressos na modalidade passaporte. A Recomendação foi encaminhada ao Sindicato Rural de Divinópolis e à Lucs Promoções, que são os responsáveis pelo evento.
A Recomendação foi expedida a partir de representação formalizada no MPMG pela Associação dos Advogados do Centro-Oeste de Minas Gerais (AACO/MG). Segundo a entidade, os organizadores cancelaram a gratuidade do referido dia, que se estenderia a todos os presentes, e, a partir daí, anunciaram a cobrança, inclusive daqueles que já haviam adquirido o passaporte, ingresso que daria direito a entrada em todos os dias da festa.
Segundo a Promotoria de Justiça, eventuais imprevistos que tenham havido entre a divulgação e a realização do evento não justificam a atitude dos organizadores. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o ônus, nessas circunstâncias, é de responsabilidade do fornecedor.
Gratuidade
O vereador Eduardo Print Jr. (SD) disse na tarde desta terça-feira (30), durante reunião da Câmara, que o presidente do Sindicato Rural, Irajá Nogueira autorizou o acesso gratuito ao parque no dia 04 de junho. Para ter acesso, é necessário levar um quilo de alimento não perecível. A gratuidade será estendida para toda a população.
Antes, o Sindicato havia anunciado o valor de R$ 20 para inteira e R$ 10 para meia. Porém, ele recuou e manterá a gratuidade.
