A Comissão de Viação e Transporte (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou substitutivo à proposta que prevê a construção de ciclovias em projetos de ampliação ou adequação de rodovias (PL 2.629/11).
O relator da proposta na Comissão, deputado federal Jaime Martins (MG), alterou em seu substitutivo o termo “obriga” para “condiciona” a concessão de exploração de rodovias federais à previsão de implantação de ciclovias.
O parlamentar defendeu também que as empresas concessionárias sejam responsáveis pela manutenção das ciclovias em áreas urbanas e, nos trechos rurais, por até trinta quilômetros a partir do perímetro urbano de cada município. Martins acredita que a alteração contempla os custos previstos pelas concessionárias privadas, o que viabiliza os investimentos necessários à obra.
Segundo o parlamentar, a proposta complementa outro projeto de sua autoria (PL 6.474/09), que institui o programa Bicicleta Brasil para incentivar o uso do meio de transporte para melhorar as condições de mobilidade urbana.
“A intenção é ampliar a infraestrutura cicloviária com equipamentos de apoio ao usuário nos trechos sob administração do governo. Observamos que muitas pessoas são obrigadas a trafegar em rodovias projetadas apenas para veículos automotores. Temos então a receita da tragédia: condutores de veículos e ciclistas envolvidos em acidentes nos quais quem sai perdendo são os últimos. Vidas perdidas diariamente por falta de condições de segurança.”, concluiu.
A matéria trânsito em caráter conclusivo e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
