Vereadores afirmam que houve manobra para garantir votos em meio ao recesso parlamentar

Marcelo Lopes

Amanda Quintiliano

Já está na Câmara de Divinópolis o substitutivo ao projeto de lei 047/2018, que trata sobre a reforma administrativa na prefeitura. Mais uma vez a base tenta votar a proposta às pressas. Protocolado nesta quarta-feira (18) ele já foi incluído na pauta da extraordinária de sexta-feira (20), às 9h.

No ofício, o governo justifica que o impacto orçamentário será nulo ou negativo. A matéria original previa aumento de aproximadamente R$264 mil ao ano com criação de cargos. A alteração ocorreu após pressão da oposição e também de parlamentares da base.

Apesar da mudança, a oposição não está satisfeita com a inclusão às pressas na pauta. Isso porque os vereadores entendem que houve manobra para garantir a aprovação. Pelo menos três parlamentares não estão na cidade: Janete (PSD), Sargento Elton (PEN) e Roger Viegas (PROS). Eles estão viajando.

Resistência

O vereador Edson Sousa (MDB) critico a proposta disse que irá estudar o substitutivo. Afirmou ainda não conhecer a essência e o impacto financeiro após as alterações.

“Essas coisas apressadas só desgastam mais o governo. Estamos em uma sociedade em que a classe política não tem crédito […] Antes, as mudanças entravam em vigor em janeiro em 2019. Não sei se isso também mudou. Se não mudou, porque votar nesta pressa toda?”, questionou.

Janete classificou a inclusão como “falta de respeito” aos vereadores que não estarão na cidade. Lembrou que o líder do governo, Rodrigo Kaboja (PSD) havia empenhado a palavra de que o projeto não entraria em votação durante o recesso. A afirmação foi durante reunião com representantes de sindicatos que pediram tempo para estudar as alterações.

“Estão tirando o meu direito de trabalhar pelo desenvolvimento da cidade”, enfatizou Janete, citando também que não há urgência na votação.

“Não tem urgência porque só vai iniciar em 2019. Estão aproveitando da ausência de vereadores que já estavam com compromisso agendado. Isso é imoral […] Um desrespeito com a população, porque ela é contra. Eu já tinha deixado claro que se não fosse causar impacto financeiro e se não tivesse prejuízo para a população eu votaria a favor”.

Ao PORTAL, Sargento Elton disse que irá interromper a viagem de comemoração de aniversário de casamento para participar da votação. Tratou a inclusão na pauta como “manobra política”.

“Cheguei ontem e amanhã estou indo embora. Isso é uma artimanha política”, enfatizou, citando que a mudança irá beneficiar, principalmente, um cargo próximo ao prefeito.

O nomeado passaria de coordenador para o de secretário adjunto com aumento salarial.

A reportagem tentou contato com Kaboja e também com Roger, porém nenhum deles foi encontrado.

Prefeitura

Em nota, o governo alegou que “a nova redação reforça e amplia as diretrizes de gestão para garantir uma maior eficiência dos serviços oferecidos ao cidadão. Pelo substitutivo, haverá redução de salários de cargos de primeiro escalão, reorganização da gestão de recursos humanos, além de reduzir o valor hoje gasto com a folha de pagamento”.

Segundo a nota,  a proposta “também prevê a ampliação da garantia de 20% para 30% do número de cargos comissionados que deverão ser ocupados por servidores de carreira. Mesmo ampliando este número, o município já pratica hoje um número bem maior. Na atual gestão, 52% dos cargos comissionados são ocupados por servidores de carreira. Uma vez aprovadas, as alterações entrarão em vigor em janeiro de 2019”

Outros projetos

Além da reforma administrativa, também serão votados os projetos de lei 049/2018, que autoriza o Executivo a abrir na Câmara Municipal e na Superintendência da Usina de Projetos o crédito adicional suplementar de R$ 946.476,95 e o 051/2018, que trata sobre a autorização do Poder Executivo de permutar o imóvel de propriedade do Município com o de propriedade da igreja evangélica Assembléia de Deus e Ministério de Divinópolis.