Bancos terão que excluir chaves de pessoas e empresas irregulares
O Banco Central (BC) atualizou o regulamento do Pix para excluir chaves de pessoas físicas e jurídicas cuja situação não esteja regular na Receita Federal. A medida, anunciada nesta quinta-feira (6), tem como objetivo reforçar a segurança das transações e prevenir golpes via Pix, especialmente aqueles realizados com nomes diferentes dos registrados na base de dados da Receita Federal.
De acordo com a nova norma, CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula” não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do BC. Para empresas, CNPJs com status “suspenso”, “inapto”, “baixado” ou “nulo” também não poderão registrar chaves Pix.
O Banco Central esclarece que essas restrições não estão relacionadas ao pagamento de tributos, mas à identificação cadastral do titular do registro junto à Receita Federal.
Segurança reforçada nas operações com novas regras do Pix
As mudanças estabelecem que as instituições financeiras e de pagamento participantes do Pix devem garantir que os nomes vinculados às chaves Pix estejam em total conformidade com os registros oficiais de CPF e CNPJ. A verificação de conformidade será obrigatória em operações como registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse de chaves Pix.
“Com essas novas medidas, ficará mais difícil para golpistas manterem chaves Pix associadas a nomes diferentes dos registrados na Receita Federal. O Banco Central fará um monitoramento contínuo para assegurar que as instituições participantes cumpram essas regras, aplicando penalidades em caso de descumprimento”, informou o BC.
A autoridade monetária também atuará proativamente para identificar chaves Pix irregulares, exigindo a exclusão ou correção dessas informações.
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Restrições em chaves aleatórias e de e-mail
Outra novidade da regulamentação é a proibição de alteração de informações vinculadas a chaves Pix do tipo aleatória. Além disso, a reivindicação de posse de chaves associadas a endereços de e-mail.
“Usuários e empresas que utilizam chaves aleatórias e desejam alterar informações vinculadas precisarão excluir a chave existente e criar uma nova chave com os dados atualizados”, explicou o BC.
Além disso, chaves do tipo e-mail não poderão mais ser transferidas para novos titulares. Apenas chaves Pix vinculadas a números de celular continuarão permitindo mudanças de titularidade. Isso, a fim de contemplar a possibilidade de troca de propriedade de linhas telefônicas pré-pagas.
Devolução facilitada com as regras no PIX
O Banco Central também liberou a devolução de valores em dispositivos de acesso não cadastrados. Antes, a medida aprovada em novembro de 2024 restringia transações Pix realizadas por dispositivos não cadastrados a um limite de R$ 200. Isso, impedia a devolução de valores de boa-fé iniciada pelo próprio recebedor. Com a nova regulamentação, essa limitação foi removida.
Essas mudanças reforçam o compromisso do Banco Central em garantir a segurança e a transparência das operações realizadas pelo Pix. Assim, fortalecendo a confiabilidade do sistema de pagamentos instantâneos mais utilizado no Brasil.
Com informações da Agência Brasil
