A Prefeitura Municipal de Divinópolis iniciou o processo de regulamentação dos food trucks localizados na Praça Benedito Valadares, conhecida como Praça do Santuário. Na última quinta-feira (3/2), uma ação envolvendo diversas secretarias, atendeu os comerciantes no local.
O trabalho contou com equipes da Secretaria de Governo (Segov), Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo (Semdes), Secretaria de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (Settrans) e Secretaria de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana do Município de Divinópolis (Seplam).
Nesta ação, 13 permissionários foram pré-cadastrados e, posteriormente, assinarão o contrato que lhes dará direito como permissionário pelo uso do espaço público. Conforme o decreto 14.630/21 fica determinado que as atividades comerciais devem funcionar de 18h às 22h, de segunda à sexta-feira; de 13h às 23h aos sábados e de 8h às 23h aos domingos e feriados.
Além disso, será permitido apenas o uso de equipamentos móveis para o exercício das atividades, como food truck, trailer ou móveis similares, sendo proibida a instalação de estrutura fixa, tanto em vias públicas, quanto no perímetro da praça. Fica regulamentado também que, cada comerciante deve orientar seus clientes sobre à proibição de colocação de bancos do equipamento na calçada ou interior da praça, sob pena de multa.
É importante ressaltar que, os comerciantes não poderão usar como ponto comercial, locais destinados a carga e descarga, ponto de ônibus, táxi ou mototáxi, locais de entrada e saída de veículos, vagas destinadas a idosos ou pessoas com deficiência, logradouros definidos para estacionamento rotativo, durante o seu horário de funcionamento.
O objetivo da padronização, é regulamentar as atividades comerciais na Praça do Santuário, trazendo mais segurança para os comerciantes e clientes.
