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Relatório da Comissão de Saúde aponta irregularidades na UPA de Divinópolis

By 29/09/2022setembro 30th, 2022Gerais

Vistoria confirmou alvará sanitário vencido e containers com armazenamento de insumos irregulares

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, funciona há mais de um ano com o alvará sanitário vencido. A irregularidade aparece no relatório da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores encaminhado, nesta quinta-feira (29/9) à Secretaria Municipal de Saúde (Semusa).

A vistoria foi realizada no dia 21 de setembro após denúncias da vereadora e membro da comissão Lohanna França (PV). O relatório ainda aponta o armazenamento indevido de insumos em três containers.

Na semana passada o presidente da Comissão, o vereador Zé Braz (PV) e os membros Israel da Farmácia (PDT) e Lohanna se reuniram com a representante do Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (IBRAPP). A organização social assumiu a gestão da unidade no dia 12 de setembro.

O alvará vencido foi confirmado pela administradora. A UPA funciona sem o documento desde abril do ano passado. Apenas no início desde ano, o então gestor, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS) solicitou a renovação. Contudo, a vistoria não foi realizada.

A ausência do alvará, segundo o IBRAPP, conforme relatório da comissão, pode dificultar a compra de medicamentos. A apresentação é uma exigência para liberação da compra. Sem ele, o custo pode aumentar até três vezes.

Fotos: Comissão de Saúde da Câmara de Divinópolis

Remédios vencidos

A nova gestora ainda está verificando se há medicamentos vencidos nos containers. Uma vistoria está sendo realizada pela farmacêutica responsável. Até a data do relatório, nenhum remédio vencido foi identificado.

Outra dificuldade apresentada pelo IBRAPP é em relação ao recebimento de documentos por parte do IBDS, dentre eles, contratos de fornecedores. A partir deles, segundo o Instituto, é realizado o processo para compra, por exemplo, de medicamentos.

Pedidos

A comissão pediu à Semusa a devida vistoria da Vigilância Sanitária para emissão do alvará. Cobrou também uma justificativa por não ter sido renovado até o momento.

Os membros ainda querem saber quais medidas sanitárias têm sido tomadas em relação a UPA e se o órgão tem conhecimentos dos containers com armazenamento irregular.

Prefeitura

A assessoria da prefeitura de Divinópolis disse que todos os apontamentos do relatório foram solucionados. O documento chegou a ser solicitado pela Semusa para averiguar os apontamentos feitos pelos vereadores.

Sobre os alvarás, citou a resolução 63/2011 que diz: “Os estabelecimentos integrantes da Administração Pública ou por ela instituídos independem da licença para funcionamento, ficando sujeitos, porém, às exigências pertinentes às instalações, aos equipamentos e à aparelhagem adequada e à assistência e responsabilidade técnicas, aferidas por meio de fiscalização realizada pelo órgão sanitário local.”