Vistoria confirmou alvará sanitário vencido e containers com armazenamento de insumos irregulares
A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, funciona há mais de um ano com o alvará sanitário vencido. A irregularidade aparece no relatório da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores encaminhado, nesta quinta-feira (29/9) à Secretaria Municipal de Saúde (Semusa).
A vistoria foi realizada no dia 21 de setembro após denúncias da vereadora e membro da comissão Lohanna França (PV). O relatório ainda aponta o armazenamento indevido de insumos em três containers.
Na semana passada o presidente da Comissão, o vereador Zé Braz (PV) e os membros Israel da Farmácia (PDT) e Lohanna se reuniram com a representante do Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (IBRAPP). A organização social assumiu a gestão da unidade no dia 12 de setembro.
O alvará vencido foi confirmado pela administradora. A UPA funciona sem o documento desde abril do ano passado. Apenas no início desde ano, o então gestor, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS) solicitou a renovação. Contudo, a vistoria não foi realizada.
A ausência do alvará, segundo o IBRAPP, conforme relatório da comissão, pode dificultar a compra de medicamentos. A apresentação é uma exigência para liberação da compra. Sem ele, o custo pode aumentar até três vezes.
Remédios vencidos
A nova gestora ainda está verificando se há medicamentos vencidos nos containers. Uma vistoria está sendo realizada pela farmacêutica responsável. Até a data do relatório, nenhum remédio vencido foi identificado.
Outra dificuldade apresentada pelo IBRAPP é em relação ao recebimento de documentos por parte do IBDS, dentre eles, contratos de fornecedores. A partir deles, segundo o Instituto, é realizado o processo para compra, por exemplo, de medicamentos.
Pedidos
A comissão pediu à Semusa a devida vistoria da Vigilância Sanitária para emissão do alvará. Cobrou também uma justificativa por não ter sido renovado até o momento.
Os membros ainda querem saber quais medidas sanitárias têm sido tomadas em relação a UPA e se o órgão tem conhecimentos dos containers com armazenamento irregular.
Prefeitura
A assessoria da prefeitura de Divinópolis disse que todos os apontamentos do relatório foram solucionados. O documento chegou a ser solicitado pela Semusa para averiguar os apontamentos feitos pelos vereadores.
Sobre os alvarás, citou a resolução 63/2011 que diz: “Os estabelecimentos integrantes da Administração Pública ou por ela instituídos independem da licença para funcionamento, ficando sujeitos, porém, às exigências pertinentes às instalações, aos equipamentos e à aparelhagem adequada e à assistência e responsabilidade técnicas, aferidas por meio de fiscalização realizada pelo órgão sanitário local.”
