Companhia aguarda cópia do documento para ser analisado

Marcelo Lopes

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), em relação ao cumprimento de responsabilidades legais foi apresentado durante reunião extraordinária realizada, na tarde desta quarta-feira (04), na Câmara de Divinópolis.

O documento, ao todo, possui 108 páginas e contém o objetivo de mostrar as irregularidades apuradas pela comissão, composta pelos vereadores Sargento Elton Tavares (PEN), presidente; Zé Luiz da Farmácia (PMN), relator; Ademir Silva (PSD), Cleitinho Azevedo (PPS) e Roger Viegas (PROS), nos contratos e prestações de serviços da empresa na cidade.

A empresa atua no município desde 1973 e passou a ser a executora do tratamento de esgoto em 2011, quando foi assinado um contrato que dá o direito da companhia explorar os serviços tanto de esgoto, como de água, até o ano de 2041.

Segundo o relatório, os divinopolitanos pagam, desde 2013, uma taxa de 50% sobre o consumo de água, tendo o maior agravante o não tratamento de mais de 5% de todo o conteúdo correspondente na cidade, informação que foi admitida pela própria Copasa.

“O contrato firmado com a empresa e com o município fala em um dos artigos que o mesmo poderia cobrar este requerimento de esgoto, simplesmente depois que as Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) dos bairros Nova Fortaleza 1 e 2, Terra Azul e Costa Azul estivessem prontas. Na realidade, não existem as estações nestes lugares e sim fossas. E a própria Arsae, que é a agência reguladora da Copasa, nos deu o relatório informando isto. Se exigia que as ETEs estivessem em funcionamento e não existem, automaticamente a tarifa cobrada para a população divinopolitana é ilegal”, disse.

Controvérsias

Apesar das afirmações do vereador e informações contidas no relatório, a taxa de 50% não corresponde ao tratamento de esgoto como já foi esclarecido pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae). O índice é em relação a coleta. A explicação também consta no relatório na descrição do depoimento do superintendente da companhia, João Martins.

A coleta cheia é cobrada apenas dos consumidores que têm o esgoto coletado para a Estação de Tratamento do Rio Pará.

A cobrança da taxa já foi alvo de ação do Ministério Público. Entretanto, a justiça também entendeu que a cobrança é legal.

Irregularidades contratuais

De acordo com o edil, há uma série de irregularidades encontradas nos contratos firmados entre a Copasa e o município. Sargento Élton afirma que, nos ofícios, existem informações que favorecem apenas a companhia, e não o interesse dos moradores. O vereador ressaltou a ausência de licença ambiental para o tratamento de água desde 2014, relatando que a prefeitura foi omissa em relação ao assunto.

Além destas irregularidades, o parlamentar disse que foram encontradas inconsistência em balanços financeiros.

O parlamentar também tocou no assunto sobre a falta de inúmeros documentos para a finalização do relatório, relatando que todos os ofícios ausentes foram listados e encaminhados para o Ministério Público (MPMG), que investigará a situação a parte.

Próximos passos

O relatório irá ser encaminhado para a Mesa Diretora da Câmara, que irá colocá-lo para debate e votação. Além disso, os ofícios serão enviados para o Poder Executivo, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Governo de Minas Gerais, com o objetivo da tomada imediata de providências.

Também será dado o prazo de 60 dias para a prefeitura tomar algumas providências como corte imediato da cobrança das taxas de esgoto, o cancelamento do contrato com a Copasa e a abertura de licitação para novas empresas, ou a revisão do contrato da empresa com a prefeitura.

Copasa

A Copasa irá aguardar o recebimento do relatório pela Câmara Municipal de Divinópolis para posteriormente analisar o seu conteúdo.