Documento passa a tramitar como Projeto de Decreto Legislativo e poderá receber emendas alterando a conclusão por qualquer vereador
Membros da CPI da Educação se reuniram nesta quarta-feira (13/9), no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, para votação do Relatório da “CPI da Educação”, elaborado pela relatora, vereadora Lohanna França (PV).
O documento de 114 páginas que havia sido lido em sessão pública no dia 24 de agosto deste ano, teve 3 votos a favor e 2 contra.
Votaram favoráveis à aprovação do relatório os vereadores Ademir Silva (MDB) e Josafá Anderson (Cidadania), que como presidente da CPI, votou pelo desempate, através do voto de minerva. Também favorável a vereadora relatora, Lohanna França, autora do texto.
Contrários ao relatório da CPI, votaram os dois vereadores da base do governo Ana Paula do Quintino (PSC) e Rodrigo Kaboja (PSD).
Trâmites Finais
Agora aprovado o Relatório da CPI irá tramitar como um Projeto de Decreto Legislativo. De início, será encaminhado às Comissões Permanentes de Justiça e de Administração Pública, para elaboração de pareceres.
Durante a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo, o mesmo poderá receber Emendas alterando os dispositivos das Conclusões Finais e ser modificado nesta parte.
Uma vez colocado em votação em Plenário, o Projeto de Decreto Legislativo dependerá de Maioria Simples dos vereadores para ser aprovado ou rejeitado.
Finalmente, se for aprovado pelos vereadores, Projeto de Decreto Legislativo, será publicado e o Relatório da CPI será encaminhado aos setores competentes, já indicados no mesmo.
Caso seja rejeitado pelos vereadores, o Relatório da CPI será arquivado.
