Arthur Tótoli
O Movimento Unificado Negro de Divinópolis (MUNDI), em parceria com a Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Divinópolis apresentarão nesta segunda-feria (26) o Relatório Final da CPI do Genocídio da Juventude Negra e Pobre, concluído pela Câmara dos Deputados em julho deste ano.
Estarão presentes representantes de vários segmentos da sociedade e do poder público, além do deputado e presidente da Comissão, Reginaldo Lopes que salienta a importância desse relatório
“O texto aprovado inclui sete projetos de leis e cinco propostas de emenda à Constituição, as PECs. Ele também aponta para a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, do “Observatório de Combate à Discriminação Racial, Intolerância e Outras Formas de Violências”.
Entre as leis propostas, está a que passa a considerar inadimplente o município que não cumprir a Lei 10.639/13, que inclui o ensino de história e cultura afro-brasileira no ensino básico. Uma da PEC´s, propõe a criação do “Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Superação do Racismo e Reparação de Danos”, com recursos estimados em R$15 bilhões por ano. A finalidade do fundo é a inclusão social dos afro-brasileiro e buscar a igualdade, com propostas de políticas em eixos como urbanização, habitação, educação, saúde e formação profissional. O evento terá início às 19h.
