A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que um a cada quatro países tenha uma lei de restrição ao uso de aparelhos eletrônicos em escolas, de forma total ou parcial, como nos Estados Unidos, França, Itália, Finlândia e Holanda. O Brasil, agora, passa a integrar essa relação, reconhecendo os impactos na formação dos alunos.

A medida surge como resposta a uma preocupação nacional, principalmente no campo pedagógico. Uma pesquisa divulgada pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), de 2022, identificou que os aparelhos eletrônicos impactaram a capacidade de atenção de 8 em cada 10 alunos brasileiros durante as aulas.

A legislação restringe o uso de celulares em salas de aula e durante os intervalos para fins pessoais. Contudo, permite sua utilização em contextos pedagógicos, sob supervisão dos professores, e em casos de acessibilidade ou saúde.

A lei também funciona como um alerta aos pais. O Estado precisou intervir como “regulador de comportamento” para tentar barrar o uso indiscriminado desses dispositivos em um ambiente onde, por lógica e bom senso, eles nem deveriam ser permitidos. Caberia aos pais evitar que o aparelho se tornasse um item essencial nas mochilas escolares.

Quando os pais não impõem limites, o Estado precisa intervir. Contudo, na “era do permissionismo” excessivo, a existência de uma lei garante sua aplicabilidade?

Professores e educadores, muitas vezes, se tornam reféns da falta de disciplina dos estudantes. O “não” soa como uma ameaça.

Afinal, como garantir que as escolas cumpram a norma sem colocar em risco a segurança dos professores? Com a nova lei, surge também um novo desafio: sua aplicabilidade. Devemos reconhecer que, se os pais – a quem cabe educar – não conseguem impor limites, dificilmente o Estado será suficiente para suprir essa lacuna.

Papel das famílias e da escola na educação

Em uma geração em que ouvir um “não” parece ofensivo e contrariar expectativas é visto como agressão, é preciso rediscutir o papel das famílias e das escolas na educação. A ausência de austeridade em casa impacta diretamente no comportamento dos alunos no ambiente escolar.

Se os pais não assumirem a responsabilidade de controlar o uso indiscriminado de telas e continuarem a terceirizar a educação para a tecnologia, contribuiremos para tornar o ambiente escolar ainda mais hostil, com impactos incalculáveis para a formação pedagógica.

Hoje, os professores já possuem autoridade pedagógica para disciplinar o uso dos celulares em salas de aula. Porém, na prática, que autonomia real eles têm, quando o excesso de permissividade em casa inverte a hierarquia na escola? O aluno ocupa o topo da pirâmide, enquanto os educadores permanecem reféns da ausência de limites que caberia às famílias impor.

Embora necessária, a questão persiste: como garantir a aplicabilidade dessa lei?