Município alega que a atualização é para corrigir enormes e flagrantes distorções de lançamentos dentro de uma mesma região

Deverá ser votado pelos vereadores de Divinópolis, nesta terça-feira (29), o projeto de lei 081/2018, que revisa a planta genérica de valores na cidade, para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A proposta seria votada há quatro semanas, porém ela foi retirada na data, após os vereadores chegarem ao consenso de aguardarem o término dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A comissão investiga imóveis lançados com IPTU abaixo do valor da cota básica. As oitivas foram finalizadas no dia 16 de outubro, quando o prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (MDB), foi o último depoente a ser ouvido.

Segundo a prefeitura de Divinópolis, a atualização da planta, que não ocorre há 24 anos, é “para corrigir enormes e flagrantes distorções de lançamentos dentro de uma mesma região, provocando como consequência indiscutível a perpetração de uma indesejável injustiça tributária e social aos munícipes”. 

Além disso, o município citou também que 86,83% dos imóveis cadastrados são com valores venais extremamente inferiores aos preços praticados no mercado. Na última sexta-feira (25), a secretaria de fazenda, Suzana Xavier, afirmou que a atualização da planta permitiria que o Executivo cobrisse o défice existente em todas as áreas, pagasse as contas e no futuro, se planejasse para investimentos.

A Câmara Municipal afirmou ao PORTAL GERAIS que além desta proposição, o projeto 011/2018, que altera dispositivos da lei complementar 007/1991 e posteriores modificações, sobre o código tributário e fiscal de Divinópolis, também estará em pauta na reunião de amanhã. 

Este projeto também foi retirado no dia 08, pelas mesmas razões do adiamento da apreciação da proposição da planta de valores.

A nossa reportagem entrou em contato com o presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSD), que afirmou que estava mantendo a intenção de aguardar o término da CPI, para botar o projeto em pauta, mas optou por colocá-lo, devido aos últimos acontecimentos, envolvendo a situação financeira do Município.

O vereador declarou também que os demais pares foram notificados na sexta, quando a pauta da reunião ordinária foi definida, devido ao fato desta segunda-feira ser o Dia do Servidor Público.