Gigante diz ser contra ética colocar CID nos atestados (Foto: Shaenny Bueno)
A Prefeitura de Divinópolis publicou no dia 18 de novembro no Diário Oficial dos Municípios uma Portaria onde é regulamentado os atestados médicos dos servidores municipais de forma mais rígida do que é feita atualmente. Entre as principais medidas, estão a exigência do Código Internacional de Doenças (CID) e a obrigatoriedade de que a licença médica seja emitida por médico especialista na enfermidade do servidor.
O diretor do Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram), Alberto Gigante, disse em entrevista coletiva que foi pedido ao departamento jurídico do sindicato que verificasse a portaria.
“Já pedimos ao nosso departamento jurídico que faça uma avaliação. Em uma primeira leitura que fizemos eu e a diretora Gorete, levantamos algumas irregularidades. Alguns pontos são difíceis de o sindicato concordar”, disse.
Segundo ele, em alguns momentos haverá dificuldade de definir qual médico é especializado em determinada doença.
“A medicina, muitas vezes, quando você fala do olho, você sabe que é um oftalmologista. Mas muitas vezes a patologia do estômago tem relações variadas […] Então não dá para dizer que vai ser da especialidade”, diz.
Gigante disse que a Prefeitura não pode exigir atestados de médicos especialistas se há dificuldade de se consultar com um deles pelos órgãos municipais.
“A portaria exige coisas que o município não oferece. E a Prefeitura realmente não oferece isso. Se você vai até a Policlínica procurar um especialista muitas vezes você fica seis meses aguardando”, afirma.
Ele disse que essa exigência da prefeitura é ilegal.
“Qualquer profissional que recebe o seu diploma (de médico) tem o direito de atuar em qualquer área (da medicina)”, afirma.
Quanto ao CID, o diretor do Sintram diz que, segundo o Código de Ética Médica, impede que seja colocado no atestado sem o pedido do paciente.
“O paciente não tem que contar para ninguém o que é que ele tem. Isso faz parte da relação de confiança entre médico e paciente”, disse.
O governo estadual já exige que conste nas licenças o CID. A Superintendência de Educação, por exemplo, não aceita atestados dos profissionais sem que tenha o número do código.
Mudanças
Segundo a Coordenadora de Setor do Centro de Referência a Saúde e a Segurança do Trabalhador (CRESST), Valeska Moura, disse que a portaria foi criada para que haja melhor organização com relação aos atestados médicos.
“Antes essa questão dos atestados gerava problemas e dúvidas, servidores se ausentavam de seus setores. Agora ficará mais fácil saber quais enfermidades atingem nossos servidores e poderá ser feito um trabalho preventivo”, disse.
Valeska diz que em 2013, uma das principais enfermidades que acometiam os servidores, além de problemas ortopédicos e dengue, foi de depressão. A coordenadora não soube precisar quantos dias de licença médica foram tirados pelos servidores. De acordo com dados da Secretaria Municipal de Administração chega a mais de cinco mil.
“O problema é que muita gente dava atestado de depressão assinado por ginecologista. E para prescrição de remédios e tratamento adequado é necessário um médico especialista. O protocolo permite que se faça um controle mais apurado para conceder o atestado para quem realmente precisa”, conclui.
A coordenadora antecipou que pequenas retificações serão feitas na portaria nesta quarta-feira (26).
