Prefeitura acusa governador de “crime federal”; O órgão alega que dinheiro recolhido da população não é repassado aos cofres municipais
O prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (MDB) mantém contato permanente com a direção da Associação Mineira de Municípios (AMM) para cobrar do governo do Estado o pagamento dos repasses relativos ao ICMS e ao IPVA de 2019, que já estão atrasados. Somente este ano, o governo mineiro já acumula uma dívida de R$ 11 milhões com a Prefeitura de Divinópolis.
Em nota divulgada à imprensa, o órgão tratou a falta de repasse por parte do governador Romeu Zema (Novo) como “crime federal”. Segundo a prefeitura, o dinheiro já foi recolhido da população, mas não foi repassado aos cofres da prefeitura. Somam-se a esse montante os R$ 105 milhões de atraso referentes ao ano passado.
“Divinópolis vive um momento de crise por culpa exclusiva da irresponsabilidade dos governos anterior e atual. Não estamos pedindo nada mais do que é nosso por direito. Se estivéssemos com os repasses em dia, teríamos outro cenário. Não haveria escalonamento de salários, e o décimo terceiro estaria em dia”, ressalta Galileu Machado.
“Porém, diante das dificuldades, estamos buscando um controle ainda maior dos nossos gastos. E é dentro dessa realidade que conseguimos colocar os salários em dia e esperamos pagar 50% do décimo terceiro até 31 de março”, destaca o prefeito.
Segundo ele, o restante depende da normalização dos repasses deste início de ano.
“Temos de buscar recursos para quitar o décimo terceiro, mas sem perder a atenção na folha mensal de pagamento”.
De acordo com o prefeito, ele sempre deixou claro o compromisso que tem com os servidores municipais.
“Manter a folha em dia é um dever; porém, para os municípios mineiros, esse é um dever que não pode ser cumprido por força além da nossa vontade e trabalho. É claro que eu desejaria estar com tudo em dia. Nenhum prefeito quer atrasar salários, mas nosso dinheiro foi confiscado; e esperamos que o governo do Estado reverta essa decisão arbitrária”, finalizou.