Denunciante aponta incapacidade técnica e financeira, além de possível envolvimento em esquema
Uma denúncia contra a contratação da empresa Shark do Brasil Ltda., que presta serviço de locação e fornecimento do sistema de estacionamento rotativo “Vaga Azul” de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, foi protocolada no Ministério Público,a terça-feira (16/7). O documento aponta indícios de incapacidade técnica e financeira da empresa, que tem sede em Cornélio Procópio, no Paraná.
Desde a implantação do serviço, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (Settrans) se tornou alvo de críticas devido ao aumento de multas, como mostrou o PORTAL GERAIS.
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O município contratou a empresa para locação com fornecimento de estrutura de equipamentos (hardware), sistema (software) para estacionamento rotativo eletrônico.
Ao examinar a documentação de qualificação econômico-financeira fornecida pela vencedora, o denunciante, o secretário do PT e pré-candidato a vereador Vitor Costa, percebeu inconsistências nos dados apresentados. Em 5 de julho de 2022, houve a integralização do capital social da empresa no valor de R$ 530 mil.
No entanto, no mesmo dia, houve contratação de um empréstimo em nome da empresa a favor da sócia que integralizou o capital social, Bruna Fonseca, de 25 anos.
“Essa situação gera dúvidas sobre o verdadeiro capital social da empresa, já que o montante integralizado foi imediatamente emprestado à sócia”, afirma o denunciante.
Capacidade da empresa
Além disso, na denúncia, ele questiona a capacidade da empresa, que supostamente possui R$ 530 mil de capital social, para cumprir as obrigações de um contrato de R$ 946.999,96 com a prefeitura de Divinópolis para fornecer o sistema de rotativo.
“A Administração Pública deve zelar pelo erário e pela qualidade dos serviços que pretende contratar, sendo esta situação potencialmente prejudicial ao princípio da eficiência e à primazia do interesse público”, argumenta Costa.
O mesmo questionamento partiu da Unitedtech Soluções Integradas. Ao apresentar recurso durante o processo licitatório, ela alegou que “não houve a comprovação de qual o real capital social da empresa arrematante”. Uma vez que, no mesmo momento em que houve a integralização do capital, ocorreu o empréstimo à sócia Bruna Fonseca.
“Ora, como uma empresa pode ter integralizado o capital social em R$ 530 mil e, no mesmo dia, realizar um empréstimo a um sócio no valor de R$ 530 mil?” indagou no recurso, que foi negado pela comissão licitatória.
A Unitedtech Soluções Integradas chegou a vencer a licitação 87/2021 com valor de R$ 675.800,00, ou seja, R$ 270 mil a menos que o da atual prestadora de serviço. Contudo, na época, houve a anulação do edital pela prefeitura de Divinópolis, com a justificativa de ter identificado “vício insanável” em razão da não exigência da qualificação econômico-financeira e de garantia contratual.
“Ora, qual a vantagem que foi garantida e qual o interesse público priorizado nessa decisão? Apenas promoveu um dano ao erário público e prejuízo a toda coletividade, isto pois, a empresa Shark apresentou documentação de caráter duvidoso, com informações contraditórias”, argumentou no recurso.
Outros pontos da denúncia envolvendo o rotativo de Divinópolis
Além das dúvidas sobre a qualificação econômico-financeira, o denunciante, na linha da Unitedtech Soluções, questiona na denúncia a documentação relativa à qualificação jurídica da Shark do Brasil – que fornece o sistema de rotativo. Conforme Costa, ela apresentou determinadas incongruências, incluindo a ausência de assinatura de advogado no contrato social, o que é exigido para sua viabilidade, sob pena de nulidade.
Outras possíveis irregularidades envolvendo a empresa do rotativo de Divinópolis incluem o fato de a empresa Shark do Brasil ter identificado os arquivos de proposta. Assim, violando a proibição de identificação dos participantes durante o certame. Assim, de acordo com o denunciante, deveria ocorrer a desclassificação.
Ligação entre empresas de rotativos
Além da Shark do Brasil, pertencente a Bruna Fonseca Alves, de 25 anos, há em Cornélio Procópio a empresa Excelência Gestão de Negócios Ltda. Ela atua também no ramo de sistema de monitoramento de estacionamento rotativo. Ela tem como sócia Bárbara Fonseca Alves, irmã de Bruna.
Conforme o contrato social, a abertura da Shark do Brasil ocorreu seis meses antes (5/7/2022) do pregão eletrônico realizado pela prefeitura (25/1/2023). Já a abertura da Excelência Gestão de Negócios ocorreu no dia 14 de novembro de 2018 com capital social de R$ 1 milhão. Em um dos documentos apresentados à prefeitura de Divinópolis, há a assinatura das duas empresas.
Dois anos antes da abertura da empresa e de integrar ao capital social empréstimo de pouco mais de meio milhão de reais, Bruna Fonseca Alves recebeu Auxílio Emergencial – programa do governo federal durante a pandemia da COVID-19.
Bruna Fonseca Alves é filha de Jones Alves, citado em uma reportagem do portal npdiario como sendo diretor executivo da G2 Empreendimentos e Logística Ltda. A empresa é também atuante no ramo de sistema de estacionamento rotativo, e ex-chefe de gabinete do prefeito de Cornélio Procópio. Ele, atualmente, se apresenta como pré-candidato a vereador do município.
A G2 Empreendimentos tem Gilberto Guidorizzi da Silva Junior como sócio-administrador e Jacheline Garcia Guidorizzi da Silva como sócia. Eles também aparecem no quadro societário da Informática Síntese, que tem como número de telefone o mesmo indicado como contato da Shark.
“Procurei o Ministério Público para que investigue essa empresa (Shark). Estamos falando de incapacidade técnica, incapacidade financeira e um possível esquema muito maior que precisa ser investigado”, afirma Vitor Costa.
Capinzal
A G2 Empreendimentos chegou a vencer em 2017 o processo licitatório de Capinzal, em Santa Catarina, para gerenciamento do estacionamento rotativo da cidade. Contudo, em agosto do ano seguinte, o Ministério Público começou a investigar a contratação por suposta fraude na apresentação do atestado de capacidade técnica da empresa.
O prefeito da época suspendeu a licitação por 60 dias a pedido do Tribunal de Contas do Estado. Porém, em dezembro seguinte, houve assinatura do contrato. Ele teve vigência até dezembro de 2022, sendo prorrogado por mais 60 meses, ou seja, até 2027. Isso, conforme o Portal da Transparência da Prefeitura de Capinzal.
A suspensão na época, conforme o Secretário de Administração Ivair Lopes, se deu por exigência de engenheiro técnico na empresa. Ao sanar, o TCE autorizou a assinatura do contrato.
Cinco anos depois, em 2022, a Shark – mesma empresa de Divinópolis – venceu a licitação do município para fornecimento de solução informatizada para gestão, comercialização e fiscalização digital do estacionamento rotativo. Em julho de 2023, houve a rescisão, ainda de acordo com o Portal da Transparência, de forma amigável.
A rescisão ocorreu por desacordo técnico na forma de cobrança. Ela ocorria mediante aluguel. Com isso, esgotou-se o saldo para pagamento. O município entendia que se tratava de valor fixo.
Posição sobre denúncia do rotativo
A reportagem do PORTAL GERAIS tentou contato com todas as empresas citadas nesta quarta-feira (17/7) e quinta-feira (18/7) pelo telefone informado pela contabilidade que aparece na consulta do CNPJ. Contudo, não atenderam as ligações.
Também pedimos um posicionamento da prefeitura de Divinópolis, que informou não ter sido comunicada sobre a denúncia envolvendo o rotativo.
