Amanda Quintiliano
Há 138 servidores apostilados na prefeitura (Foto: Patrícia Rodrigues/PMD)
O apostilamento ainda é realidade dentro da Prefeitura de Divinópolis. Apesar da lei 163 de 2011 ter cortado a regalia, ela assegurou o direito para aqueles servidores já beneficiados. Hoje, o mais alto salário chega a R$ 30 mil. Quem o recebe é um fiscal de rendas apostilado como secretário municipal. A informação foi retirada do Portal da Transparência do município e é referente a março.
O assunto foi reacendido com a votação da extinção do cargo de auxiliar. Uma das alegações da administração foi o alto custo de se manter estes profissionais, devido aos benefícios adquiridos ao longo do ano. Conforme o levantamento feito pela reportagem do PORTAL, há servidores concursados para este cargo com vencimento de R$ 13 mil, apostilado como diretor.
Entre os auxiliares de serviços apostilados, o valor mínimo recebido é de R$ 5,3 mil, passando por R$ 6 mil, R$ 7 mil, R$ 10 mil, até R$ 13 mil. Mesmo sem o apostilamento, há casos de servidores concursados para o cargo de auxiliar recebendo mais de R$ 5 mil ao mês, devido ao tempo de serviço e outros benefícios acrescidos.
Entre os com salários de marajás também há um oficial de serviços coveiro recebendo, ao mês, cerca de R$ 10,8 mil. A maior parte desses servidores está em desvio de função e a partir da aprovação do projeto EM 056/2013 81 ganharam o direito de permanecer onde estão. Alguns foram desviados há mais de 10 anos e ocupam posições estratégicas dentro da administração.
De acordo com informações da secretaria municipal de Divinópolis, dos mais de cinco mil servidores 105 são apostilados integralmente e 33 parcialmente. Nesta leva, há salários que chegam a R$ 20 mil, R$ 21 mil, R$ 18 mil, todos ocupados por procuradores. Há também um engenheiro com salário de R$ 16 mil e fiscal de obras com vencimento de pouco mais de R$ 10 mil. (Veja a lista completa clicando aqui)
Investigação
A lei elaborada às pressas para atender o Ministério Público e outros órgãos que estavam de olho na farra dos apostilamentos está sob a investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em março, fiscais do órgão estiveram em Divinópolis e solicitaram uma gama de documentos, principalmente referentes à folha de pagamento. Os técnicos passaram pela Prefeitura e também pela Câmara.
O foco seria os apostilamentos realizados em 2011 quando se extinguiu a prática e ao mesmo tempo abriu brecha para
Secretário reconhece que apostilamentos geraram passivos para as finanças do município (Foto: Amanda Quintiliano)
alguns servidores. Pela lei 163/2011, teria direito ao benefício todos os servidores concursados que tinham ocupado cargos comissionados por cinco anos até dezembro de 2011. A norma também estendeu o direito aos funcionários que não completariam os cinco anos até a data, mas que já tinham ocupado cargo de confiança por dois anos entre 2006 a 31 de março de 2011.
“O que o Tribunal de Contas questionou muito foi em relação ao apostilamento após a extinção do apostilamento no estado, em 2003. Subentende-se, que como a lei estadual sobrepõe a municipal, o apostilamento deveria ter sido extinto em todo o estado em 2003”, explica o secretário municipal de administração, Beto Machado.
O resultado da auditoria feita pelo Tribunal de Contas não chegou até o município. Ela foi motivada por uma denúncia feita pelo Ministério Público. Caso o Tribunal entenda que, de fato, houve irregularidades, ele poderá recomendar ao município, assim como o Ministério Público, a suspender o benefício de todos os servidores apostilados entre 2003 e 2011. A promotoria também poderá mover uma ação.
Aposentados recebem R$ 30 mil
O secretário reconhece que o apostilamento gerou impactos aos cofres municipais com remunerações acima do que é pago no mercado. Passivo também estendido ao Diviprev.
“Tem servidores apostilados que contribuíram 20 anos para a previdência com salário de R$ 1 mil e cinco anos com o salário de secretário, diretor. Mesmo assim eles aposentam com o valor do apostilamento”, explica.
Só no ano passado, aproximadamente 18 servidores apostilados aposentaram, um deles com salário de quase R$ 30 mil. O instituto barrou a aposentadoria por esse valor alegando que nenhuma remuneração pode ser superior ao do prefeito. A servidora Marli Antônia de Carvalho recorreu a Junta de Recursos e nesta quarta-feira (21) foi publicada decisão favorável a ela no Diário Oficial.
De acordo com a decisão assinada pelo presidente da Junta, Giuliano Antônio da Silva e pela relatora Iara Pardini a aposentadoria está condicionada aos direitos adquiridos por elas.
Um dos últimos cargos ocupado por ela foi como superintendente do Diviprev, além de secretária do prefeito.
