Prefeito prestou depoimento à “comissão do impeachment”; Ele declarou ter agido dentro da legalidade e que faria tudo outra vez
Enfrentando momento de instabilidade política, o prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (MDB) foi ouvido nesta quarta (07) pela Comissão Processante que investiga a Denúncia de Infração Político-administrativa. O pedido de impeachment foi protocolado pelo vereador, Sargento Elton (Patriota).
Entre as afirmações confusas, o emedebista declarou que se não houvesse ocorrido uma das denúncias que o levou a esta posição, Marcelo Marreco estaria entre os ocupantes de cargo de confiança.
Negociata de cargo
Machado se refere à denúncia feita exatamente por Marreco – ex-aliado de campanha. Ele tornou público, ao usar a Tribuna Livre, áudios comprometedores, sinalizando a negociata de cargos na prefeitura. Em um deles, Galileu aparece oferecendo uma coordenadoria ao denunciante.
O prefeito afirma não ter ouvido os áudios veiculados na imprensa. Periciados, foi comprovado pela Polícia Civil que não houve edições. Um deles é entre Galileu e Marreco. Os demais são estre o denunciante e o editor do Divinews, Geraldo Passos.
Arrependimento
Mesmo negando ter conhecimento do teor das gravações, Machado afirmou ter se “arrependido” de ter assinado o decreto de nomeação de Marreco. O documento nunca foi publicado, já que o denunciante se opôs ao cargo e levou o caso à conhecimento dos vereadores.
Em depoimento, o prefeito afirmou ter se arrependido por não confiar em Marreco.
“Como vou confiar em uma pessoa que tentou me denegrir?”, devolveu a pergunta à acusação, Sargento Elton (Patriota) e completou: “ele é um zero à esquerda”.
Promessas
Antes disso, Machado negou ter prometido cargos à Marreco. No relato, demonstrou ter sofrido pressão do denunciante para a nomeação. Afirmou ter o indicado para a coordenadoria no aeroporto Brigadeiro Cabral, por ele ter conhecimento técnico em hidráulica e elétrica.
Instigado pelo advogado de defesa, Daniel Cortez o prefeito contou que Marreco teria o pressionado a nomeá-lo para cargo de direção. Entretanto, se recusou por ele não ter qualificações técnicas.
Para algumas perguntas, o emedebista declarou “desconhecer”. Este foi o caso do envolvimento do editor do Divinews na negociação para nomeação de Marreco. Enfatizou ainda que nomeou a esposa de Passos, Sandra Passos para o cargo de gerente de marketing por qualificação.
Ele também disse desconhecer o fato dos secretários de governo e administração, Roberto Chaves e Raquel Freitas, respectivamente terem ido à casa do denunciante levar o decreto de nomeação.
Renúncia de receita
Outro ponto que baseou a Denúncia de Infração Político-administrativa foi a possível renúncia de receita com o decreto 13.059/2018 que regulamenta o Estacionamento Rotativo. Machado argumentou que a proposta era pedagógica e que não há nenhuma irregularidade já que multas não são tributáveis.
A norma previa a notificação dos motoristas que estacionassem, por exemplo, sem o rotativo antes de ser aplicada a multa. Os artigos foram revogados com a justificativa de que a proposta não atingiu o objetivo de conscientização.
Contrariando a alegação, o prefeito afirmou que a revogação ocorreu devido ao momento “tumultuado” atual e que poderá redigi-lo novamente com o mesmo teor.
Prevaricação
O terceiro e último ponto da denúncia político-administrativa é a suposta prevaricação cometida pelo prefeito ao encaminhar o procurador-geral, Wendel Santos para defende-lo na Tribuna Livre – ele responde por improbidade administrativa pelo mesmo caso em ação do Ministério Público. O pronunciamento foi semanas antes da votação de admissibilidade do primeiro pedido de impeachment – que foi negado.
Citando a lei municipal 8480/2018, Machado declarou não ter cometido nenhuma ilegalidade, já que o artigo 18º, inciso II disse que cabe ao procurador “exercer, quando demandada, as funções de consultoria jurídica e assessoramento ao Prefeito e à Administração Pública Municipal, emitindo pareceres verbais ou escritos sobre matéria de sua competência para quaisquer órgãos da estrutura administrativa do Município”.
Tranquilo
Em entrevista à imprensa, o prefeito se diz absolutamente “tranquilo” por estar sendo investigado. O emedebista foi ainda mais ousado e afirmou que “faria tudo outra vez”.
“É um direito de que a Câmara tem, de que o vereador tem, de querer saber o que está se passando com o município, acho que está legal, tenho a consciência tranquila de tudo que fiz eu faria novamente, pois tenho certeza que foi tudo dentro da legitimidade”.
Já o autor da Denúncia de Infração Político-administrativa discordou e declarou que os depoimentos colhidos comprovam a veracidade das irregularidades.
“Estou bem tranquilo que ficou evidenciado, flagranteado e de que estes crimes de infração político-administrativa ficaram comprovados durante as oitivas”.
Andamento
A oitiva foi realizado no Centro Administrativo (Foto: Divulgação/CMD)
Com o depoimento de Galileu Machado foi encerrada a fase das oitivas. Ao todo, foram ouvidas 10 pessoas entre semana passada e esta.
“Temos, agora, um prazo para nos reunirmos. Creio que hoje ou amanhã iremos fazer isso. Vamos encaminhar as duas partes, tanto a de acusação, como a de defesa, para que ambos apresentem os esclarecimentos finais”, explica o presidente da comissão, o vereador Eduardo Print Jr. (SD).
O relatório deve ser concluído, após a apresentação das alegações finais, em 15 dias. A expectativa é de que seja colocada a responsabilização em votação ainda este mês. Caso, o plenário entenda, por maioria absoluta, ou seja 2/3 dos votos, que houve responsabilidade do prefeito, ele terá o mandato cassado.
