A antiga cadeia de Bom Despacho foi reativada nesta quinta-feira (29), agora como unidade da Secretaria de Administração Prisional (Seap). Foram investidos este ano R$ 72 mil, procedentes da arrecadação de penas de prestação pecuniária aplicadas pela Justiça local, em reformas, que asseguraram também um aumento no número de vagas, de 60 para 86. A Cadeia de Bom Despacho foi destruída por uma rebelião de presos em dezembro de 2010 e estava interditada desde então. Ao todo, 12 presos trabalharam nas obras.
O juiz de Execução Penal da Comarca de Bom Despacho, João Batista Simeão da Silva, observa que os presos originários de Bom Despacho vinham sendo enviados para o Complexo Penitenciário Pio Canedo, em Pará de Minas, a cerca de 80 quilômetros. “Nossa principal preocupação é com a garantia dos direitos dos presos, como o de cumprir pena perto de suas famílias”, diz o juiz.
Segundo Simeão da Silva, a reativação da unidade prisional na cidade traz uma série de outras vantagens, como a maior agilidade no cumprimento de citações de presos que respondem a processo criminal e eventuais deslocamentos para audiências. “É importantíssima também a assunção pela Seap, que está mais preparada para prestar esse serviço, que não faz parte das atividades finalísticas da Polícia Civil”, ressaltou.
De fato, depois da rebelião de 2010, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) continuou administrando a cadeia, limitada a uma cela para presos provisórios. O delegado Fábio Henrique Xavier e Silva diz que agora ficará liberado para as atividades típicas da PC, assim como outros três servidores da instituição em Bom Despacho.
No fim de junho de 2015, um plano construído conjuntamente começou a ser executado, com conclusão prevista para março de 2017. A intenção é de transferir todos os presos remanescentes sob gestão da PCMG – cerca de 4,2 mil na época – para o sistema prisional, hoje Seap. Atualmente, mais da metade dessa meta foi cumprida.
Foto: Divulgação PM de Bom Despacho
