Ministério Público instaurou procedimento investigatório para verificar se houve crime de prevaricação
O Ministério Público Estadual instaurou procedimento investigatório para apurar possível crime de prevaricação cometido pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico, José Alonso Dias. A representação foi protocolada pelo vereador, Roger Viegas (PROS) com base numa declaração data pelo secretário em reunião de prestação de contas.
Na audiência realizada no dia 18 de março ele afirmou que há pessoas na câmara e prefeitura que não gostam de trabalhar.
A declaração foi dada em resposta a pergunta feita por Matheus Costa (PPS) durante a prestação de contas. O vereador questionou quais as medidas estão sendo tomadas para atrair empresas e empregos para Divinópolis.
Sem ser direito, José Alonso Dias destacou que o foco é atuar para tornar a cidade um polo educacional com cursos superiores. Disse já ter cobrado urgência do prefeito incentivos para o setor da confecção e completou dizendo que o Ministério Público não deixa a procuradoria trabalhar.
Em seguida falou em excesso de trabalho e disparou dizendo que há pessoas que não querem trabalhar.
“Como aqui tem gente que é colocado por vocês que não gosta de trabalhar, na prefeitura também tem. A prefeitura tem muita gente e poucos que gostam de trabalhar e que gostam de Divinópolis, como vocês gostam, que enfrentam cargo púbico, votos para poder ajudar”.
Prevaricação
O Código Penal em seu artigo 319 prevê o crime de prevaricação que tem como objetivo punir funcionários públicos que dificultem, deixem de praticar ou atrasem, indevidamente, atos que são obrigações de seus cargos, os pratica contra a lei, ou apenas para atender interesses pessoais, e determina pena de detenção de três meses a um ano e multa.
A pena prevista para essa conduta é de detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.
