Poliany Mota
Prazo para mototaxistas se registrarem terminou em agosto de 2013 (Foto: Poliany Mota)
Mesmo com a obrigatoriedade da regulamentação de quem atua como mototaxista em Divinópolis junto a Settrans (Secretaria de Trânsito e Transporte), muitos continuam trabalhando irregularmente na cidade. Um mototaxista que não é registrado, e preferiu não se identificar, contou que não pode regulamentar sua situação, já que não faz parte de nenhuma empresa.
“Não me registrei porque trabalho sozinho, como autônomo. Para regularizar minha situação, teria que montar uma empresa, com pelo menos sete pessoas, ou ir trabalhar para alguém”, comentou.
Para Aldeir Alcântara Amaral, mototaxista registrado, quem está de acordo com a lei acaba tendo prejuízo, já que o gasto para entrar nas conformidades é grande e os profissionais ainda sofrem com a concorrência de quem não está regulamentado.
“A prefeitura cobra da gente regulamentação, a gente vai lá e atende todas as exigências, legaliza tudo e quem continua trabalhando na irregularidade recebe a todo o momento, mais seis meses para não pagar tarifas e imposto. Gastamos mais de R$ 2 mil para regularizar tudo, ainda temos que pagar taxas todo o ano, enquanto outros continuam trabalhando sem qualquer custo. A Settrans precisa fiscalizar melhor isso. Não é só colocar a lei, tem que fiscalizar se o pessoal está seguindo. Quem trabalha dentro da lei fica prejudicado”, alegou.
De acordo com a Prefeitura, até agora as blitz de fiscalização realizadas tiveram apenas caráter orientativo, no qual quem foi pego trabalhando irregular recebeu a recomendação para realizar o registro profissional. Ainda conforme informações do órgão, somente nos próximos dias quem for flagrado sem registro será punido.
O representante da Gerência de Transportes, Ronaldo dos Reis, informou que hoje 78 mototaxistas atuam devidamente registrados na Settrans, mas muitos ainda são pegos sem licença para exercer a profissão e sem os equipamentos obrigatórios.
“O mototaxista deve estar usando colete e a motocicleta deve está identificada, com equipamento de mata cachorro, para proteção das pernas do motociclista em caso de colisão frontal, alça metálica para o passageiro, e antena para proteção contra cerol”.
Ronaldo explicou também que para conseguir o registro profissional o mototáxista deve estar vinculado a uma associação, empresa, ou cooperativa, com no mínimo cinco pessoas e máximo de vinte e cinco.
De acordo com informações da Settrans, os mototáxistas que não se adaptarem às novas exigências do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estarão sujeitos à multa de R$127,69 e cinco pontos na carteira, além da retenção do veículo para regularização.
