Os profissionais da educação paralisaram as atividades nesta quarta-feira (19)
Profissionais da rede municipal de educação realizaram, nesta quarta-feira (19), mais uma paralisação em Divinópolis. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal (Sintemmd), o ato é em defesa do pagamento das férias coletivas dos professores e o fim do escalonamento de salários.
“A pressão da nossa Assembleia fez o prefeito pagar nossos salários. Agora queremos o pagamento das nossas férias”, diz a diretoria do sindicato no documento de convocação. A classe também pede a adesão dos educadores que já receberam os benefícios.
Paralisação
Devido ao ato, dos 14 mil alunos que estudam na rede municipal, cerca de 10 mil ficaram sem aula. O ato foi iniciado às 9h, com uma concentração na Rua João Notini e em seguida, uma manifestação no quarteirão fechado da Rua São Paulo.
Houve também uma assembleia na Praça da Bíblia, no bairro Belvedere, para uma definição da continuidade ou não dos protestos. De acordo com o Sintemmd, foi definida, na ocasião, uma comissão de negociação para acompanhar a diretoria.
Ainda segundo a categoria, a paralisação ainda segue em andamento, pois a Secretaria de Educação ainda não deu uma resposta oficial à classe sobre o assunto.
Histórico
Segundo o documento de convocação emitido pelo sindicato, na última segunda-feira (17), o Procurador da República, Lauro Coelho Junior, recebeu a diretoria colegiada do Sintemmd, em uma audiência na sede da Procuradoria Federal. Na ocasião, foi abordado o não repasse dos valores correspondentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entre Estado e Prefeitura e os riscos e danos materiais que os professores e funcionários da rede municipal estão sofrendo, por estar sem receber férias e salários integrais de agosto deste ano.
Com isso, Lauro Coelho respondeu as reivindicações, dizendo que irá verificar as denúncias e também encaminhará a situação ao Ministério Público (MPMG) e verificará a situação na Prefeitura.
No documento protocolado, o Sintemmd pede uma mediação para verificar as contas da Secretaria Municipal de Educação e requer, também, a intervenção do MP na implantação da Reforma Administrativa, aprovada no mês do julho. O requerimento e documentações juntadas pelo sindicato serão analisadas pelo procurador.
Pagamentos
Na última sexta-feira (14), a Prefeitura divulgou a confirmação do restante do pagamento dos servidores municipais vinculados ao (Fundeb) para esta terça-feira (18).
No dia 06 de setembro, o Município efetuou o pagamento integral de 771 funcionários da área educacional, que recebem o valor de R$ 1,8 mil. Para o restante, que recebem valores acima desta quantia, havia uma indefinição, devido a incerteza do Estado depositar uma parcela da dívida do Fundeb com a Prefeitura, no valor de R$ 1,4 milhão.
Prefeitura
Procurada pelo PORTAL, a Prefeitura comunicou, através da assessoria de imprensa, que o Governo do Estado de Minas Gerais deve ao município de Divinópolis, atualmente, R$ 11.467.656,59 em relação aos recursos referentes ao Fundeb. Com isso, o Município diz que as alegações do sindicato não condizem com a verdade.
Em relação a uma carta aberta, divulgada pelo sindicato, a Prefeitura também declarou que a declaração do Sintemmd de que o restante do salário de agosto, pago em 18 de setembro, foi realizado mediante pressão é inverídica, relatando que no quinto dia útil, a administração efetuou o pagamento de até R$ 1.800,00 por não haver saldo em conta para o pagamento da folha total, o que foi finalizado em 18 de setembro, assim que foram efetuados pelo governo estadual os repasses necessários à cobertura total da folha de agosto.
O Município também desmentiu a alegação de que o prefeito, os assessores e os vereadores têm deixado a população e os funcionários em situação de risco e que a Câmara votou aumento de cargos comissionados e salários. Segundo a Prefeitura, a Câmara somente votou uma reforma administrativa sem qualquer impacto financeiro, muito menos reajuste salarial para prefeito e secretários. Ainda de acordo com a Prefeitura, a situação da educação foge à competência da administração municipal, uma vez que o governo do Estado não cumpre com suas obrigações, deixando o município sem o recebimento de verbas constitucionais.
Sobre o não recebimento das férias coletivas até esta quarta-feira (19), o Município confirmou a informação. A administração disse que em uma reunião com a categoria, em 25 de junho, a administração alertou sobre a situação financeira crítica pela qual os municípios mineiros passam e que estaríamos priorizando a folha de pagamento. Foi também informado que tão logo o governo do Estado fizesse o repasse dos recursos, estaríamos efetuando o pagamento das férias, mesmo porque o município, além de não receber o repasse do Fundeb, não possui orçamento e recursos no caixa geral para bancar essas despesas.
Por fim, a Prefeitura também desmentiu informações de que os recursos estariam caindo normalmente no caixa do Município. De acordo com a Prefeitura, na data desta quarta, o valor repassado pelo governo do Estado refere-se a 57,42% do valor devido de ICMS. O Fundeb, pago neste dia 19, restante da semana passada de 11 de setembro; e, desta semana, pagaram parcialmente em apenas 14,36% do valor devido. O valor hoje em caixa de Fundeb é de R$ 910.627,37 e esta quantia não supre a necessidade de pagamento de férias e folha do mês de setembro, que chegará a R$ 5.344.000,00.
A Prefeitura ressaltou que assim que os recursos chegarem ao caixa municipal, a administração fará, imediatamente, o repasse aos servidores, buscando a regularização dos pagamentos.
