Projeto em tramitação no Congresso busca desonerar tutores e incentivar a posse responsável de cães, gatos e outros animais de estimação.
O Senador Cleitinho (Republicanos-MG) apresentou ao Congresso Nacional um projeto que busca eliminar a cobrança de impostos relacionados a animais domésticos.
A proposta visa aliviar os tutores de encargos financeiros e incentivar a posse responsável de cães, gatos, pássaros e outros animais de estimação.
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O que prevê o projeto?
O texto impede a criação de tributos municipais, estaduais ou federais que incidam sobre:
- Compra, adoção ou doação de animais domésticos.
- Posse ou guarda desses animais.
- Transmissão de propriedade, incluindo venda, herança ou doação.
Além disso, o projeto define como animais domésticos aqueles destinados à convivência humana, como cães, gatos e pássaros, ou outros reconhecidos pela legislação.
Bem-estar animal em foco
Embora proíba impostos, o projeto permite taxas ou tarifas voluntárias direcionadas ao bem-estar animal.
Esses recursos poderão financiar ações como controle populacional e programas de saúde, sempre com adesão voluntária dos tutores.
Impacto social e econômico
Na justificativa, o senador destaca a importância dos animais de estimação para a saúde emocional e social das famílias brasileiras.
A tributação, segundo ele, poderia desestimular a posse de animais, sobretudo entre famílias de baixa renda.
“Não podemos tratar a relação entre tutores e animais como fonte de arrecadação fiscal”, defende o texto.
Próximos passos
O projeto segue para análise nas comissões do Congresso antes de ser votado no plenário. Se aprovado, entrará em vigor na data de sua publicação, sem efeitos retroativos.
