Um animal foi apreendido nesta quarta (26); Denúncias podem ser feitas pelos telefones disponibilizados pelo município

O serviço de recolhimento de animais retomou as atividades em Divinópolis, nesta quarta-feira (26). A atividade não funcionava no município há dez anos.

Segundo informações da prefeitura, a fase de restruturação estava no fim, com a reforma de um caminhão e também do curral, localizado no antigo Horto Municipal, no Icaraí,  onde ficarão os animais que forem encontrados nos logradouros públicos da cidade.

Ao PORTAL CENTRO-OESTE, o Executivo afirmou que já foi registrada uma apreensão no bairro Paraíso, nesta manhã.

Lei

Após diversas reclamações sobre animais soltos nas ruas da cidade, inclusive sendo divulgadas pela nossa reportagem, o serviço atenderá a lei municipal 8.519/2018, de autoria do vereador Sargento Élton (Patriotas), sancionada em novembro de 2018.

Cavalos reviram lixos pelas ruas de Divinópolis

Cavalos abandonados pelas ruas de Divinópolis reviram lixos

A norma, readequada pelo próprio Executivo, determina que sejam apreendidos todos e qualquer equino (cavalos e éguas), suíno (porcos) ou caprino (cabras) que forem encontrados soltos nas vias da zona urbana de Divinópolis.

Na lei, a apreensão deve ser feita por um órgão próprio da prefeitura, que ficará sob guarda durante um período de sete dias, por onde passaria por inspeção visual. Após este prazo, o animal estaria sujeito a leilão, individual ou em lote.

Em caso de liberação, será cobrada do proprietário ou responsável multa equivalente a cinco Upfmd (Unidade Unidade Padrão Fiscal Município de Divinópolis), que atualmente é no valor de R$ 74,51 cada. Em caso de reincidência, a multa equivalerá a dez Upfmd, por animal apreendido.

Durante o período da apreensão, também, de acordo com a norma, será feita uma inspeção visual do animal e o mesmo que estiver em aspecto doentio, será guardado separadamente. Desta maneira, a prefeitura também informou que a lei institui o Fundo Municipal para Manutenção dos Animais de Grande Porte Apreendidos, a ser gerido pela Secretaria Municipal de Agronegócios, ao qual serão revertidos os valores arrecadados por força da aplicação da multa, devendo ser obrigatória e exclusivamente destinados à manutenção do serviço e à implementação de melhorias estruturais nos locais de sua prestação.

Denúncia

As denúncias podem ser feitas pelos números (37) 99171-0232 e 3221-1088.