O veto ao projeto ampliando o prazo de um para três a renovação dos alvarás sanitários tem rendido polêmica na Câmara de Divinópolis. A proposta do vereador, Hilton de Aguiar (PMDB) foi vetado “por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”. Discordando da justificativa, o médico e vereador Dr. Delano (PMDB) engrossou o tom. Ele apontou irregularidades na Vigilância Sanitária e ainda fez acusações contra duas servidoras.
Delano, que também teve o alvará negado por falta de acessibilidade do consultório, alega haver denúncias de favorecimento. Ele aponta estabelecimentos em situações semelhantes, mas que alguns conseguiram o alvará e outros não. Este seria o caso de dois consultórios odontológicos na região central da cidade. Segundo ele, no prédio dele também há salas que conseguiram o documento.
“Não podemos tirar da Vigilância Sanitária o poder de fiscalização, mas podemos ampliar o prazo de validade do alvará. Aumentando o prazo diminui a burocracia da documentação que precisa ser feito para prega-lo na parede”, argumentou.
O vereador ainda exemplificou com o caso de três hospitais. O Santa Lúcia conseguiu o alvará, já o Santa Mônica e o São Judas ainda não conseguiram.
“Todos têm a mesma excelência, mas queremos saber por que o Santa Lúcia tem e os outros não conseguirem. Precisamos chegar num consenso, porque tem salas num prédio que tem e outras não tem”, questionou.
Vigilância
Dr. Delano diz que o aumento do prazo vai diminuir a burocracia (Foto: Liziane Ricardo/CMD)
A Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) informou que, no caso específico do vereador, foi dado o prazo de um ano para adequação, assim como para a administração do edifício, que fica na rua Rio de Janeiro, dentre outras salas. Entretanto, o tempo se expirou e não houve pedido para prorrogação e nem justificativas para as mudanças não serem feitas.
Por meio de nota, a Semusa ainda afirmou que “a Vigilância Sanitária é um serviço vital para a sociedade e que tem suas ações regidas por normas e legislações especificas definidas tanto no âmbito federal, estadual e municipal. Por ser assim, a Vigilância Sanitária atua regida por parâmetros técnicos e não se faz valer, por tanto, de entendimentos subjetivos”.
Denúncias
Toda está discussão acarretou em mais uma denúncia. Além de disparar críticas à atuação da Vigilância, o parlamentar acusou, nesta terça-feira (28) duas servidoras de saírem durante o expediente para dançarem. A coordenadora da Vigilância, Andréia Delleratti e a diretora, Celina Pires, segundo o vereador estariam usando o horário de trabalho para assuntos pessoais.
Com base nesta informação ele pediu a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso.
“Queremos investigar as denúncias de exercício ilegal da profissão, exercício do caráter profissional fora do ambiente do trabalho, usar a hora do trabalho para fazer atividade física, fazer concessão de alvará para grupos reservados. Essas denúncias que estão chegando, vamos agora, por meio da CPI, apurar os fatos”, afirmou.
Até o momento 11 parlamentares assinaram o documento: Hilton de Aguiar, Adair Otaviano
As duas servidoras são da Semusa (Foto: Divulgação)
(PMDB), Marquinho Clementino (PROS), Marcos Vinícius (PROS), Edimar Félix (PROS), Edmar Rodrigues (PSD), Nilmar Eustáquio (PP), Careca da Água Mineral (PROS), Anderson Saleme (PR) e Eduardo Print. Jr (SDD), além de Delano.
Para protocolar o requerimento o vereador precisaria de um terço das assinaturas. Em seguida, o documento é encaminhado ao presidente da Câmara, vereador Rodrigo Kaboja (PSD). Caberá a ele averiguar se o pedido atende todos os requisitos regimentais e nomear ou não a comissão. Delano pediu para integra-la.
O parlamentar também pediu o afastamento temporário das duas servidoras até o término das investigações. A comissão tem 120 dias para apresentar o relatório caso seja instaurada.
Ao PORTAL, a Assessoria de Comunicação da Semusa informou que as servidoras têm banco de horas e que elas podem fazer qualquer coisa dentro do horário concedido a elas como folga.
