O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) vai ajuizar ação  na semana que vem contra o prefeito Galileu Teixeira Machado (PMDB), por descumprimento da Lei Municipal 8.083, que fixou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), da Fundação Ipead, como o indexador para fins de reposição salarial anual.

No seu artigo 37, inciso X, a Constituição Federal normatiza a obrigatoriedade da reposição anual, porém não determina o índice de reposição, que foi fixado pela Lei Municipal 8.083. No próximo dia 10, às 17h30, o Sintram promove reunião com os servidores, onde o advogado contratado para ajuizar a ação, estará presente para esclarecer as dúvidas do funcionalismo.

A campanha salarial da categoria esse ano é unificada entre o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) e o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Municipal de Divinópolis (Sintemmd). Na assembleia da classe em que a pauta de reivindicações foi aprovada, os servidores definiram por um pedido de reposição de 12% (IPCA de 2016, mais 4,27% de perda real, já que no ano passado o então prefeito concedeu 7% de reposição, contra uma inflação de 11,27%). Entre outras reivindicações, os servidores também pedem aumento no vale alimentação de R$ 8 para R$ 20.

Sob alegação de uma questionável crise financeira, já que após quase quatro meses de mandato o prefeito ainda não publicou nenhum relatório fiscal, Galileu Machado ofereceu apenas 4%, divididos em duas parcelas de 2%, sendo a metade retroativa a 1º de março e outros 2% em dezembro. A contraproposta do prefeito  em assembleia no dia 4 de abril foi rejeitada por unanimidade e  foi mantida a pauta de reivindicações.

Justiça

Numa afronta à Lei Municipal e ignorando a decisão soberana da assembleia que rejeitou a contraproposta, Galileu Machado publicou decreto na semana passada fixando a reposição em 4%. Conforme decisão já aprovada em assembleia, será ajuizada uma ação contra o prefeito, para exigir que ele cumpra a lei.

Na semana passada, a presidente do Sintram, Luciana Santos, acompanhada da vice-presidente, Ivanete Ferreira, e do dirigente sindical, João Madeira,  estiveram  em Belo Horizonte, ocasião em que foi contratado o escritório Alvim Murilo Mendonça Advogados Associados, que vai preparar a ação contra o Executivo. A contratação de um escritório externo foi decisão dos próprios servidores, tomada na última assembleia da classe, quando a contraproposta do prefeito foi rejeitada.

Protesto

O Sintram irá convocar uma reunião com os servidores para a próxima quarta-feira (10), às 17h30, no auditório do Sindicato. Na oportunidade, o advogado que representará a classe fará uma explanação sobre qual o tipo de ação será ajuizada e os trâmites da mesma, esclarecendo as dúvidas do funcionalismo. A reunião também servirá para que a categoria seja oficialmente convidada a acompanhar o advogado e a diretoria do Sintram ao Fórum de Divinópolis no dia 11, em horário a ser definido, ocasião em que a ação será protocolada e efetuado um ato de protesto –conforme deliberação da última assembleia – pedindo Justiça para cumprimento das leis vigentes no município.

A presidente do Sintram, Luciana Santos, destacou que o sindicato não poupou recursos para atender a determinação da categoria  buscando um escritório de referência e especialista  na área.

“A posição do prefeito em conceder 4% parcelado mesmo  com uma lei vigente que estabelece 7,86%   foi um desrespeito  ao funcionalismo, que é responsável pela prestação de serviço a toda a comunidade divinopolitana. A contratação do escritório de advocacia de Belo Horizonte atende ao que foi decidido pelo servidor e esperamos que a Justiça seja feita. A lei é para todos, inclusive para o prefeito e o que queremos é tão somente que a lei seja cumprida”, finalizou Luciana.