Amanda Quintiliano
A Prefeitura de Divinópolis aguarda a publicação do acordão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece o teto salarial para servidores públicos para fazer os cortes necessários. No caso dos municípios nenhum funcionário municipal pode ganhar mais do que o prefeito.
Enquanto a decisão não é publicada, a Secretaria Municipal de Administração está aproveitando para fazer vários estudos e levantamentos. Até lá serão listados quais os servidores estão nesta situação, qual o montante e como passará a ser os descontos, como previdência e imposto de renda.
Estima-se que 28 servidores da prefeitura se enquadram nesta situação. O salário mais alto é pouco superior a R$ 30 mil. O município ainda não tem um levantamento de qual será o impacto financeiro nos cofres municipais. Na cidade o prefeito ganha aproximadamente R$ 12,5 mil.
“A decisão, até o momento, é de que haverá o corte, mas por prudência vamos aguardar a publicação do acórdão, pois se não há a publicação ainda não existe a decisão. Enquanto isso nós estamos estudando como vamos aplicar e efetuar esses cortes”, antecipou o secretário de Administração, Beto Machado.
A decisão foi tomada durante reunião do Conselho de Acompanhamento Administrativo e Financeiro realizada na última quinta-feira (09). Antes, um levantamento foi feito junto a outros municípios. Dos consultados apenas um mantem servidores com salários acima o do prefeito, Betim. Já em Sete Lagoas, por exemplo, nenhum servidor municipal recebe mais que o líder do Executivo.
A decisão do STF foi baseada no artigo 37 da Constituição Federal que diz no inciso XI que “a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos” no caso dos municípios, não pode superar o do prefeito, do Estado o do governador e da União o da presidente.
