O período de tolerância acabou. Essa frase foi dita pelo prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo (PSDB) durante coletiva de imprensa nesta terça-feira (05) para falar sobre a greve dos servidores. A procuradoria do município já foi orientada a acionar a justiça para barrar a paralisação com risco de multa em caso de desobediência.
A ação deverá ser protocolada ainda hoje com pedido de liminar na Vara da Fazenda. Nela, o procurador trata a greve como “ilegal e abusiva”. Vários itens foram listados para sustentar o pedido. Uma das alegações é a paralisação extemporânea. Como não há nenhuma lei prevendo a data base em março, vale a que está prevista no estatuto do servidor, 1º de maio.
O prefeito disso que é descabida a greve (Foto: Amanda Quintiliano)
Outra justificativa é a proibição, segundo a lei de greve, de paralisação dos serviços essenciais, principalmente saúde. O Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram), afirma que 30% do serviço estão sendo mantidos. Entretanto, segundo o procurado, Rogério Farnese, nenhum funcionário poderia aderir.
“Os servidores que não aderiram à greve, que são 80%, estão sendo constrangidos ao irem trabalhar. Eles ainda descumpriram a lei de trânsito ao atravessarem um trio em uma via que é de acesso a região hospitalar e também a de poluição sonora”, lista Farnese.
O uso de crianças na greve também está sendo apontado como crime pela procuradoria. Nesta segunda-feira (04) professores simularam uma aula no quarto andar da Prefeitura com a presença de crianças. O procurador disse que isso pode ser considerado “corrupção de menores” ao analisar o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Crise
A ação só deverá ser protocolada caso os servidores não recuem ainda hoje e suspendam a greve. Caso mantenham,
A ação deverá ser protocolada ainda hoje (Foto: Amanda Quintiliano)
e ela seja considerada ilegal, os dias de quem não trabalhou serão cortados na folha de pagamento incluindo os benefícios, como vale transporte e ticket alimentação.
A suspensão da greve também foi colocada pelo prefeito como condição para reabertura de diálogo.
“O prazo de tolerância acabou. Eles estão com os salários pagos e em dia”, afirmou.
Vladimir ainda rebateu as críticas e disse que os ataques estão pessoais e não institucionais. Descartou novamente as chances de conceder a reposição da inflação de 11,27% e afirmou que tem apenas uma proposta oficial do Sintram reivindicando este índice mais 8% de ganho real e 200% de ticket alimentação. O impacto na folha chegaria a R$ 50 milhões.
“A crise está aí. Divinópolis não é uma ilha da fantasia. A economia do país está derretendo […] Parece que eles estão vivendo em outro país, em outra realidade”, afirmou.
O tucano ainda classificou a greve como “descabida”.
“Tenho uma responsabilidade com a cidade, uma responsabilidade fiscal […] Não posso apenas dar o reajuste e apertar o botão de “foda-se” como disse a presidente do Sintram e depois atrasar e escalonar pagamento”, ressaltou.
Ontem a Educação aderiu ao movimento (Foto: Divulgação)
A queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi mais uma vez citada pelo prefeito. Em sete anos Divinópolis deixou de receber R$ 200 milhões e para este ano R$ 10 milhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) não devem chegar aos cofres públicos.
Questionado se este cenário era desconhecido em dezembro do ano passado quando houve a negociação com a categoria, ele alegou que sabia que estariam “em uma situação difícil, mas que ainda viam perspectiva”.
“A economia do país estava em recessão, agora está em depressão. Não poderíamos imaginar que nos próximos seis meses nós estaríamos nesta situação”.
O prefeito também salientou que o momento é de “garantir direitos” e não de conceder reajuste.
“O país e a cidade querem outra coisa do serviço público, responsabilidade e sensibilidade para entenderem o momento político”.
Ele ainda voltou a mencionar os cortes de serviços essenciais em outras cidades do Estado e também o fato de 40% das prefeituras de Minas Gerais estarem com os salários dos servidores atrasados, como divulgado pelo jornal O Tempo.
