Diego Henrique
A Frende em Defesa do Trabalhador realizou nesta quinta-feira (11) na Câmara Municipal de Divinópolis uma audiência para a discussão da reforma trabalhista e previdenciária. Na pauta estava o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241. Durante a audiência, os servidores optaram por mobilizações para impedir a PEC e o projeto que tramita no Congresso Nacional.
(Foto: Divulgação)
De acordo com a vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram), Ivanete Ferreira, os servidores irão participar de um ato em defesa do direito dos trabalhadores e da previdência, que irá acontecer no dia 16 em Belo Horizonte.
A pauta ainda será levada para um seminário que será realizado na sede do Sintram no dia 27 deste mês e para participar, o servidor deve procurar o sindicato que fica na avenida Getúlio Vargas, número 21 no Centro de Divinópolis.
“Estamos indo nas escolas, praças, em locais públicos para alertar sobre o que está acontecendo. Durante todo o mês nós estaremos em alerta contra a retirada dos nossos direitos”, disse a vice-presidente.
A frente é composta pelo Sintram, Sindess, Sindicato dos Metalúrgicos, Sintemmed, SindUte, Sitraemg, Movimento Mulheres em Luta – CSP, Diocese de Divinópolis, Movimento Frente Brasil Popular Divinópolis, Fesempre, Nova Central, FETAMEG, Sisnova, APRAFAD, Sindicato dos Bancários.
A PL 257 propõe a renegociação das dívidas dos estados com a União, o projeto transfere para as costas dos trabalhadores a responsabilidade pelo problema. O texto prevê o congelamento de salários, a paralisação de concursos públicos, o aumento da contribuição previdenciária, além da privatização de serviços, entre outros pontos. Ele foi aprovado na Câmara Federal por 282 votos a favor e 140 contra. Agora, a proposta segue para o Senado.
PEC 241
Já PEC 241 limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pela inflação oficial (IPCA). De acordo com a proposta, em 2017 o limite de gastos será a despesa primária federal de 2016, incluindo os restos a pagar, reajustada pelo IPCA de 2016. A partir de 2018, será usado o teto do ano anterior acrescido da inflação.
A cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai definir, com base na regra, o limite orçamentário dos poderes Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas da União), Executivo e Judiciário, Ministério Público Federal da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU).
A regra do reajuste pela inflação, sem crescimento real das despesas, vigorará por 20 anos. O governo poderá propor, por meio de projeto de lei, a revisão desse critério, para vigorar a partir do décimo ano de vigência da emenda constitucional.
O governo afirma que o objetivo da medida, chamada de Novo Regime Fiscal, é conter o crescimento das despesas federais. Segundo a justificativa que acompanha a PEC, a raiz do problema fiscal brasileiro está no aumento acelerado da despesa pública primária.
