A greve dos servidores públicos municipais de Divinópolis, que completou nesta quarta-feira (20) 24 dias, continua por tempo indeterminado. Essa foi a deliberação retirada de assembleia realizada, na manhã de hoje (20), que lotou o auditório da Câmara Municipal. Mesmo com as ameaças de cortes de dias, a categoria não irá recuar e cobra a recomposição da inflação de 11.27%.
Em um ofício Circular da Secretaria Municipal de Administração, o nº01/2016, divulgado, consta que serão cortados o vale transporte, alimentação e gratificação dos servidores em greve. A advogada do Sintram, Alessandra Santos reafirmou na assembleia que a greve é legal e legítima e essa decisão da administração será questionada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A categoria foi unanime na continuidade do movimento (Foto: Divulgação)
“O desembargador não declarou a greve ilegal, a Prefeitura não pode fazer nenhum tipo de corte. Hoje mesmo estaremos levando defesa ao TJMG para reverter esse ato arbitrário da Prefeitura”, explicou Alessandra.
A presidente do Sintram, Luciana Santos rebateu também as afirmações do ofício, que alegam que os sindicatos não apresentaram qualquer plano de recomposição à equipe de governo para justificar os cortes.
“Não tem que se falar em recomposição de dias porque a greve não acabou, pelo contrário continua firme e forte. A proposta de 3% foi rejeitada por unanimidade e o que fizemos foi encaminhar o posicionamento dos servidores que querem os 11.27% de recomposição”, explicou Luciana.
Prestação
O Sintram e Sintemmd protocolaram ontem (19) no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – baseado no parágrafo 1º do artigo 31 da Constituição Federal – ofício solicitando parecer técnico sobre a real situação das Contas Públicas da Prefeitura Municipal de Divinópolis. Eles querem mais informações em relação aos limites constitucionais com despesas de pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, no exercício de 2015 até a presente data.
“Já que administração previu no orçamento de 2016 a recomposição dos servidores, acompanhamos o portal da transparência e sabemos que não houve queda de receita e temos denúncias que o Prefeito quer utilizar o dinheiro do servidor para fechar mandato, estamos indo ao tribunal solicitar essa real situação econômica”, disse Luciana Santos.
Contradição
A presidente do Sintram tranquilizou os servidores sobre os cortes na folha de pagamento (Foto: Divulgação)
Também na assembleia de hoje, o movimento levantou a contradição nas ações da administração que declarou ponto facultativo para os agentes de endemias na próxima sexta-feira (27).
“Se a cidade está em emergência devido à dengue, que contradição o senhor prefeito dispensar do trabalho os agentes de combate a dengue. É mais uma prova que o decreto foi editado para inviabilizar a greve, mais uma mentira dessa administração”, disse a diretora de Comunicação do Sintram, Ivanete Ferreira.
Ações
O movimento grevista a partir da próxima semana irá pedir também moralidade e responsabilidade com o dinheiro público com lançamento de um plebiscito popular, o qual reivindicará a redução dos salários dos vereadores, prefeito e secretários com ação em frente à Câmara.
“O prefeito em 2012 de uma só vez aumentou o próprio salário de R$12.500,00 para R$20.000,00. Aumentou em cerca de 70% o salário de todo o secretariado e ainda afirma que é uma administração responsável com o dinheiro público. Se a folha da Prefeitura aumentou em 112,75% é devido a essa atitude do prefeito, que beneficiou ele próprio e todo o seu secretariado”, finalizou Luciana.
