Entre abril e junho a receita de Divinópolis caiu quase R$16 milhões; Secretária afirma que medida é uma forma de ajudar economia local

O prefeito de Divinópolis Galileu Machado (MDB) irá encaminhar mensagem modificativa ao projeto que prevê a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais e respectivos parcelamentos dos servidores municipais. A alteração prevista é para atender os conselheiros do Instituto de Previdência – Diviprev. Reforçando a necessidade de aprovação da matéria, a secretária de Fazenda, Susana Xavier disse, nesta terça-feira (21) ao PORTAL GERAIS que o dinheiro será usado para cobrir o rombo da folha de pagamento gerado pela queda na receita. Sem a suspensão, pelo menos três meses de salários estão ameaçados.

A proposta estava prevista para ser votada ontem (20), porém ficou prejudicada por não ter assinatura do parecer da Comissão de Fiscalização. O presidente Renato Ferreira (PSDB) não assinou o documento para aguardar os pareceres das comissões do Diviprev. Com base neles, serão feitas as adequações. Dentre elas, o município irá arcar com os quatro parcelamentos em andamento, ou seja, o repasse referente a eles não será suspenso. Três terminam agora no final do ano e o outro se estende ainda pela próxima gestão.

“Vamos enviar para os conselhos do Diviprev uma solicitação de análise, eles já nos posicionaram que da forma como está acha pouco complicado, porque eles gostariam da garantia do pagamento dos parcelamentos. Estamos entrando em comum acordo. Entendemos a situação dos conselheiros, eles têm o zelo e vamos cumprir com os parcelamentos que já estavam correndo”, explica a secretária.

O projeto original estabelece a suspensão dos repasses em atraso e os a vencerem até dezembro deste ano. Pelo mesmo período, ficariam suspensos os parcelamentos já firmados pelo município.

“Só queríamos uma liberdade a mais, porque a gente fica com medo da pandemia se agravar e faltar dinheiro para a folha”, esclarece.

A principal justificativa do governo é a pandemia. Entre abril e junho o município deixou de receber quase R$16 milhões. Só este mês, foi R$1,5 milhão a menos de ICMS se comparado com o mesmo período do ano passado.

“É um valor sem retorno, porque a receita caiu. O município está vivendo um momento atípico”, declara.

Sem a aprovação do projeto, previsto para voltar à pauta ainda na próxima semana, a folha de pagamento de outubro a dezembro fica ameaçada.

“A gente quer ajudar a economia da cidade. Se não tem a folha de servidor em dia, você está contribuindo para que deixe de ir para o comércio R$12 milhões líquidos. É jogar isso no bolso do servidor ou pegar e fazer o patrimônio do Instituto e deixar no banco”, argumenta.

Para Susana, deixar de pagar os salários para manter os repasses irá impactar a economia local.

“Já está difícil, é uma oportunidade de manter a economia da cidade e dentro da legalidade. Não estamos inventando. Os municípios todos estão fazendo. Me assusta essa política, porque é uma lei federal, resguardada, dando essa prerrogativa para os municípios. Não vejo porque desse alvoroço todo de que vai deixar ingovernável, é uma questão política. A gente entende que é ano eleitoral, mas o povo precisa pensar mais na cidade”, defende.

Outro reflexo ao não permitir a suspensão, é a Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP). Com os atrasos de repasses, ela não é emitida e o município fica impedido de receber verbas, por exemplo, de emendas parlamentares.

Impacto

Até agora, a dívida acumulada com o Diviprev é de aproximadamente R$7,7 milhões. Até dezembro, caso o projeto seja aprovado, o montante deve chegar a R$25 milhões e não entre R$40 milhões e R$70 milhões como tem sido ventilado pelas redes sociais. Isso porque, segundo a secretária, alguns repasses não deixarão de ser realizados, por exemplo, de verbas vinculadas como é o caso do Fundeb, além dos parcelamentos em andamento.

“Com a autorização legislativa, não necessariamente, quer dizer que vamos usar em sua totalidade, enquanto tivermos recursos vinculados iremos efetuar o repasse”, confirma.

Ingovernabilidade

Susana também rebate as críticas e declarações que a medida irá deixar ingovernável a próxima administração.

“É preferível deixar uma dívida de longo prazo que pode ser negociada do que três, quatro meses de folha de pagamento que devem ser pagas em curto prazo. É informação distorcida”, alega.

Ela destaca que outros fatores devem ser levados em consideração ao fazer a análise do impacto. Uma possibilidade é a redução da alíquota patronal. Hoje em 17%, ela poderá cair para 15% ou 14%. Essa diferença, segundo ela, aliviaria nos juros.

A secretária de Fazenda contesta declarações que a suspensão deixará ingovernável a próxima gestão (Foto: Divulgação)

Sobre a soma do montante previdenciário ao empréstimo de R$40 milhões autorizados pela câmara para pavimentação de ruas, ela ressalta que o valor total ainda não foi liberado e que é improvável que ele seja gasto até dezembro.

“É pouco provável que o prefeito consiga gastar R$ 40 milhões de agora até o final do ano. Vai caber ao próximo prefeito decidir se ele vai continuar fazendo medição, infraestrutura na cidade. O que o prefeito vai deixar a título de empréstimo é o que ele efetivamente fizer de agora até o final do ano”, explica.