Amanda Quintiliano
Servidores da educação protestaram na reunião desta terça-feira (Foto: Amanda Quintiliano)
O projeto de lei EM 056/2013 extinguindo 45 cargos da Prefeitura de Divinópolis foi, mais uma vez, alvo de críticas. Desta vez, as contestações para tentar barrar a matéria partiram do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal (Sintemmd). Servidores prometem lotar o plenário na Câmara nesta quinta-feira (19) pedindo a retirada da proposta. Para o Sindicato, a aprovação representará a terceirização do serviço e poderá impactar na Previdência Social.
A preocupação é em relação, principalmente, aos Auxiliares de Serviços I e II. Existem 601 servidores concursados para o cargo. Com a aprovação não haverá mais concursos, abrindo brecha para a terceirização. “Eles estão extinguindo os cargos de auxiliar e servente e abrindo precedente para terceirização e sabemos que atrás disso abrirá espaço para outras terceirizações, porque lá não fala em específico de auxiliar”, contesta a diretora do Sintemmd, Eliana Cortez.
As demais extinções irão se adequar às novas nomenclaturas. Enquadram nesse caso os cargos de Instrutor de Esportes; Técnicos de Nível Médio e Superior; Professor de Música; Atendente de Enfermagem; Auxiliares de Laboratório, de Radiologia, de Enfermagem, de Consultório Dentário; de Servente Escolar; de Instrutor de Artes Gráficas; de Auxiliares de Ensino, de Secretaria e de Biblioteca e Educadores.
Flexibilização
As críticas também se estendem ao projeto EM 05/2013 que flexibiliza a carga horária dos servidores. Pela redação,
Os agentes de trânsito se reuniram com os vereadores (Foto: Amanda Quintiliano)
qualquer funcionário, efetivo ou comissionado, estarão sujeitos a trabalharem 40 horas semanais. A ampliação do horário está facultada a compensação, com exceção dos serviços essenciais.
Para cumprimento do regime de escala de serviço continuado, a proposta institui a jornada de 6h x 18h, 8h x 24h e 12h x 36h, ao servidor que prestar serviços em locais de trabalho com o funcionamento de 24 horas.
O Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram) chegou a encaminhar uma carta aos vereadores questionando o projeto e pedindo mais detalhamentos.
“A nossa pergunta para eles é: O que a Prefeitura considera serviço essencial e interrupto?”, indaga a diretora do Sintram, Ivanete Ferreira, destacando a preocupação dos agentes de trânsito.
“Os agentes de trânsitos estão mais preocupados com isso porque hoje eles cumprem seis horas estendidas em mais duas, só que eles não têm intervalo para almoço, ficam em pé o tempo todo. A gente quer saber se passando para oito horas eles terão intervalo, se terão um espaço para esse intervalo. Eles também trabalham aos sábados”, explica Ivanete.
“Não somos contra essa lei até porque é necessário regulamentar essa questão. Só achamos que o projeto precisa ser melhorado”, afirmou.
Reunião
Ontem (17) o presidente da Câmara, Rodyson Kristnamurti (PSDB) formou uma comissão para acompanhar as discussões dos dois projetos.
