Júlia Sbampato

A Secretaria de Trânsito e Transporte (Settrans) intensificou o processo de regulamentação dos mototaxistas. Divinópolis é a primeira cidade a realizar em Minas Gerais e até o momento já foram 48 profissionais regulamentados e o número deve chegar a 70 até setembro.

Quem iniciou o processo foi o Fiscal de Transportes da pasta, Ronaldo Alves. Ele conta que o serviço apareceu no território nacional em meados dos anos 2000 e até então era uma modalidade de transporte irregular de acordo com o Código de Transito Brasileiro (CTB). A partir do decreto que tornou o mototaxi em uma profissão, se tornou obrigação do município fazer a regulamentação destes.

Foi criada então a legislação do mototaxista de acordo com Lei nº 7.680 de 2013. Ela dá um prazo de dois anos para o município conhecer esse público e depois fazer um processo licitatório. Divinópolis trabalhou inicialmente com 500 mototaxistas e destes, em torno de 250 realizaram o cadastro.

O cadastro foi trabalhado por dois anos e em 2015 iniciou-se o processo licitatório e apenas quatro empresas apareceram. Destas quatro, duas se credenciaram e assinaram recentemente com o prefeito, e já possuem autorização para trabalhar.

O município não está mais recebendo cadastros e só poderão trabalhar como mototaxistas aqueles que já participaram ou irão participar dos próximos processos licitatórios. No primeiro processo, como citado acima, foram cadastradas duas empresas.

No segundo processo apareceram mais sete empresas, das quais duas já receberam outorga para trabalhar, quatro encaminharam os documentos, e a outra já está para receber a outorga. O prazo destas sete empresas para levar os documentos vai até setembro.

Dos 250 mototaxistas que fizeram o cadastro, o município abriu 170 outorgas de acordo com a Lei de 2013, portanto no final da terceira licitação espera-se que 170 mototaxistas estejam prestando serviço na cidade. Caso não completem as vagas após a terceira, serão abertas outras licitações até completar o número disposto pela cidade.

Toda empresa, cooperativa ou associação que participou do processo de licitação terá uma quantidade determinada de outorgas. Para conseguir trabalhar o mototaxista tem duas opções agora, uma delas é procurar uma da regulamentadas, por exemplo, que tem 16 vagas, mas possui 10 profissionais trabalhando. Com o consentimento, a pessoa poderá se filiar e ocupar uma das vagas que estão restando.

Outra opção é participar do terceiro processo licitatório, que inicia assim que o segundo acabar, dia 20 de setembro. Lembrando que para qualquer uma das duas opções, a pessoa precisa já ter feito o cadastro que foi realizado até 2015.

Fiscalização

A fiscalização irá ocorrer através do Estado nas rodovias, da Policia Militar e da Settrans. No caso da Settrans, quem irá fiscalizar são os agentes de trânsito e os fiscais de transporte. Os fiscais irão olhar a documentação, a autorização expedida pelo município, a situação da moto que deverá conter uma numeração de acordo com o posto. A segurança do passageiro também será fiscalizada e além dos equipamentos, será obrigatório também dispor o serviço de um seguro de vida.

“Para nós, mototaxistas é muito bom porque além de estar dentro das normas, ganharemos também o desconto de pagamento do IPVA”, comenta, Alison Fabiano, mototaxista há 10 anos.

 “E o passageiro, vai ter a segurança de andar em motos novas, com pessoas que passaram por um processo para serem autorizadas a trabalhar, além do seguro de vida”.

As motos serão plotadas e numeradas de acordo com o ponto de mototaxi, como funciona com os taxis. Nos pontos haverão placas indicativas como mostrada abaixo.

Exigências

Dentre as mudanças que precisam ser feitas para poder trabalhar, uma delas é o fato de a moto não poder ter mais de cinco anos de vida útil. Para prestar o serviço, a pessoa tem que ter pelo menos 21 anos e no mínimo dois anos de carteira. Além de ter que ser cadastrado no município, não pode ter antecedentes criminais e nem débitos com o município, Estado ou União.