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Enquanto debatem a reforma da Previdência, deputados federais e senadores estão associados a empresas que devem R$ 372 milhões ao INSS. Segundo levantamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), 73
deputados (três de Minas Gerais) e 13 senadores estão ligados a grupos devedores da Previdência, um em cada sete congressistas.
As empresas presentes no levantamento têm parlamentares como sócios, presidentes, diretores, fundadores ou administradores. Casos em que os CNPJs estão vinculados aos CPFs dos congressistas. Entre elas, há redes de
televisão e rádio, hotéis, frigoríficos, companhias siderúrgicas e até diretórios de partidos políticos.
Entre os devedores, quatro senadores e 11 deputados têm empresas que somam dívidas individuais superiores a R$ 1 milhão. O líder do ranking é o senador Fernando Collor (PTC-AL). O ex-presidente está associado a cinco empresas
que devem R$ 112 milhões, todas elas no ramo da comunicação. A TV Gazeta, retransmissora da TV Globo, tem Collor como sócio e deve R$ 46 milhões ao INSS.
Entre os deputados federais, a maior dívida é de Marinaldo Rosendo (PSB/PE), com R$ 105 milhões de reais. Somente a PR Distribuidora de Bebidas e Alimentos, da qual ele é sócio, deve 99 milhões de reais ao INSS.
Minas
De acordo com o levantamento, três deputados federais mineiros, que votaram a favor da terceirização e da reforma trabalhista e que são votos favoráveis à reforma da Previdência, estão com débitos junto ao INSS, já inscritos na
dívida ativa da União. O maior devedor em Minas Gerais é Newton Cardoso Júnior (PMDB), cuja dívida passa de R$ 20,1 milhões. Cardoso é o quarto deputado federal com o maior débito junto ao INSS. Os deputados federais
Ademir Camilo (Pode) e Bonifácio Andrada (PSDB), têm dívidas mais modestas. Camilo deve ao INSS R$ 2,9 milhões, enquanto o débito de Bonifácio Andrada é de R$ 174,6 mil.
Newton Cardoso Júnior foi o quinto deputado federal eleito mais votado em Divinópolis, alcançando 1.648 votos. A dívida com o INSS do filho do ex-governador Newton Cardoso, chega R$ 20.160.351,66, sendo que somente a
Siderúrgica Pitangui, da qual ele é presidente, tem um débito de R$ 16,3 milhões. Já a Goody (indústria de alimentos), empresa também presidida pelo peemedebista, possui dívida de R$ 3,1 milhões. O restante da conta está
dividido entre as empresas Remplus (R$ 399,3 mil), NC Participações (R$ 190,1 mil), Editora Star (R$ 18,7 mil) e Hotel Abrolhos (R$ 27,1 mil).
Benefícios
Os deputados federais e senadores que devem ao governo tributos inscritos na dívida ativa tentam se beneficiar com o perdão dos débitos em uma negociação para alterar a medida provisória que instituiu o PRT (Programa de
Regularização Tributária), uma nova regra de parcelamento com a Receita Federal. Esses parlamentares se juntam a colegas na Câmara dos Deputados e no Senado para aprovar as reformas das leis trabalhista e previdenciária sob
a alegação de déficit fiscal e que vão castigar, sobretudo, os trabalhadores pobres e da classe média, enquanto eles acumulam dívidas milionários com a Previdência.
Newton Cardoso já começa a recolher os frutos de seu “trabalho”. A medida provisória (MP) original facilitando a quitação de débitos tributários com o governo previa quatro modalidades diferentes para o parcelamento das multas.
Mas não havia nenhum perdão das dívidas. No relatório do deputado Newton Cardoso Júnior, relator da MP, os benefícios para as empresas que aderirem ao parcelamento dos débitos são bem maiores. Há, por exemplo, um perdão de até 90% nas multas, além de um abatimento de 99% nos encargos legais.
O diretor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Alberto Gigante Quadros, um dos organizadores do Movimento Sindical Unificado contra as reformas, afirma que
esses políticos favoráveis às reformas, principalmente da Previdência, estão unicamente defendendo seus interesses.
“São pessoas dessa natureza, que legislam em causa própria, que irão definir o futuro da aposentadoria dos
trabalhadores brasileiros. Reforço o chamado para continuarmos mobilizados, pois essa é a única maneira de pressionar o Congresso”, alertou.
Posição
O deputado Newton Cardoso Junior (PMDB-MG) disse que“é um direito de qualquer cidadão discutir na justiça tributos considerados cobrados indevidamente”. Embora declare não mais atuar na direção das empresas devedoras, ele consta como fundador e administrador de seis grupos – entre eles um hotel e uma companhia siderúrgica – que acumulam dívida de mais de R$ 20 milhões com o INSS.
Com informações do Repórter Brasil
