Amanda Quintiliano

Sem comunicar os servidores da Educação de Itapecerica, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram) se reuniu com o prefeito, Wirley Reis (PHS) nesta quinta-feira (27). O tema foi a possível paralisação dos professores a partir do dia 1º de agostos. O sindicato afirma está em negociação com o líder do Executivo, porém ninguém da categoria foi sequer ouvido.

Em um release encaminhado à imprensa, na manhã desta sexta-feira (28), a diretoria do Sintram fala em “ilegalidade” no ato do servidores. Porém, ao contrário do mencionado, não é necessário ter a participação do sindicato na mobilização e negociação entre a categoria e a administração.

A assembleia realizada na segunda-feira (25) contou a participação de 34 professores. O comunicado de paralisação foi encaminhado com antecedência às quatro escolas municipais, à prefeitura. Segundo uma das organizadoras, a professora Rita de Cássia Enes, os pais também foram informados previamente do ato.

A categoria pede aumento de R$350 no salário, além da valorização. Os profissionais também cobram o Plano de Cargos e Salários. No dia 1º de agosto será feita uma caminhada pelas principais ruas da cidade e também na porta da prefeitura.

Uma reunião foi marcada pelo Sintram para segunda-feira (31) na Câmara Municipal.

“Vamos convocar essa reunião para prestar esclarecimentos a esses profissionais sobre a legalidade de um movimento grevista. O prefeito está em negociação, inclusive já foi acertada a revisão do PCCS, sendo que o sindicato irá acompanhar esse processo junto com a Comissão de Servidores”, afirmou a presidente do Sintram, Luciana Santos.

Legalidade

Luciana diz que o Sintram não é contra o movimento grevista e que a preocupação é com a legitimidade.

“Todo movimento grevista exige o cumprimento de trâmites legais, para evitar punições à categoria. Isso é regra legal e obrigatória para que seja deflagrada uma paralisação. Um movimento grevista só tem legitimidade se for decidido em assembleia e somente o sindicato tem essa legitimidade. Por isso estamos trabalhando para resolver essa situação sem que haja nenhum prejuízo para a categoria”, salientou.

Entretanto, segundo advogado ouvido pelo PORTAL, os servidores não precisam comunicar o sindicato para iniciar qualquer negociação ou para deflagrar greve ou paralisação.

Ele ainda mencionou questões que devem ser observadas com manter 30% do serviço em funcionamento e pelo fato dela não ser regulamentada para o serviço público.

Para dar legitimidade ao ato, a categoria participou de uma reunião nesta sexta-feira (28) com um advogado pós graduado em direitos trabalhista.

Prefeitura

Em nota, o prefeito de Itapecerica disse que a administração recebeu a comissão instituída para representar a Educação. Alega ter a recebido pessoalmente e solicitado “aos setores competentes que se realizassem estudos financeiros e contábeis para análise da viabilidade do reajuste pretendido.”

“Sabedores que somos da crise que assola o país, a qual tem impedido até mesmo os servidores do nosso estado de receberem seus vencimentos em dia, já por si só coloca o Município numa postura de muita cautela quando o assunto é aumento de despesas”, argumenta.

Ele segue a nota dizendo que concedeu, neste exercício financeiro, em meados de abril, o reajuste geral a estes servidores – 6,29%. Afirma também que a proposta do governo é a revisão do Plano de Carreira e garantir o piso salarial federal. O piso pode ser implantado até 2020, segundo o Plano Nacional de Educação.

“Em 17 de maio do corrente ano, o Município firmou Termo de Compromisso junto ao Ministério da Educação (MEC) para apoio institucional na elaboração/adequação do Plano de Carreira e Remuneração (PCR). Inclusive, estamos aguardando retorno dos professores quanto à indicação dos membros do corpo docente para compor a Comissão Coordenadora”.

Têko ressaltou que não conseguirá atender todas as demandas de uma só vez.

“Assim como não conseguiremos corrigir todas as injustiças em tão curto espaço de tempo”.

Apesar de dizer que reconhece os direitos da categoria e a relevância dos serviços prestados por estes profissionais, ele trata a paralisação como “ilegítima” e que não pactua com ela.

“Muito importante que a população saiba, especialmente os pais dos alunos da Rede Municipal de Ensino, que não haverá qualquer prejuízo. Com planejamento e empenho da Secretaria Municipal de Educação, as escolas funcionarão normalmente e, se necessário for, serão contratados emergencialmente outros profissionais para suprir as faltas”.