Amanda Quintiliano
O Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram) cumpriu a ameaça e impetrou um mandado de segurança coletivo e preventivo para impedir novos escalonamentos salariais dos servidores de Divinópolis. O pedido de liminar já está concluso aguardando a decisão do juiz da Vara da Fazenda, Núbio Parreiras. A decisão deve sair até a próxima semana.
Por dois meses o governo parcelou os salários dos servidores alegando dificuldades financeiras. O argumento não convenceu a diretoria do sindicato que resolveu acionar a justiça.
“Considerando o ocorrido nos últimos dois meses, a gente teme que isso vá se repetir. Estamos buscando que a justiça conceda uma liminar impedindo a edição de qualquer ato que venha representar em atraso ou escalonamento do salário, inclusive do 13º salário”, explica o advogado do Sintram, José Maria Marques.
O advogado afirma que o pagamento em dia é um “direito líquido, certo e constitucional” dado aos servidores. Os atrasos, enfatiza ele, leva ao endividamento, pagamento de juros.
“Isso dá prejuízo aos servidores porque eles têm que arcar com suas despesas, dívidas, juros, etc. Entendemos que isso está ferindo a constituição”, salienta.
Limite prudencial
Um dado que chama a atenção do jurídico do Sintram é o índice aplicado em folha de pagamento. O balanço orçamentário quadrimestral publicado no dia 11 de outubro revela que o município gastou 45,04% do orçamento com pessoal, valor que está abaixo no limite de alerta (48,60%) e prudencial (51,30%). O limite máximo é de 54% que em valores representaria R$ 256.767.945,67 no ano.
“Significa que do caixa, as despesas da prefeitura, nem 50% estão sendo canalizados para pagamento de salários. Isso deixa claro que não é o pagamento dos salários que está deixando a prefeitura sem recurso […] Ora, se não gasta 50% do orçamento isso mostra que a justiça pode dar essa decisão favorável”, argumenta Dr. José Maria.
Considerando o percentual (45,04%) publicado no Diário Oficial dos Municípios, a folha de pagamento mensal da Prefeitura de Divinópolis gira em aproximadamente R$ 17,8 milhões.
A diretora do Sintram, Ivanete Ferreira afirma que o escalonamento poderia ser evitado com cortes em outras áreas.
“Este é um dado que a prefeitura soltou e, no entanto, outras contas da prefeitura continuam do mesmo jeito, como gasto com publicidade que é uma verba alta, os comissionados continuam da mesma forma”, enfatiza.
Pagamentos
A última parcela do salário que deveria ter sido paga até o quinto dia útil deste mês será paga até 30 de novembro A Prefeitura ainda não confirmou se haverá novos parcelamentos e como será pago o 13º salário.
