O sindicato formou comissão para discutir pagamento do piso e Plano de Carreira da categoria
O Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram) acusou o prefeito de Araújos, Geraldo Massa (PSB), de tentar burlar a legislação. O órgão afirma que o prefeito “utilizou-se de incentivos previstos no Plano de Carreira, Remuneração e Valorização dos servidores da rede municipal de ensino, para “legalizar” um suposto pagamento do piso salarial nacional para os professores da rede municipal de ensino”.
A diretora de Formação Sindical do Sintram, Geise Silva, e a presidente Luciana Santos, comandaram a assembleia em Araújos
No início do mês de março desse ano, a Câmara Municipal da cidade aprovou Projeto de Lei de autoria do prefeito, concedendo 8% de revisão nos salários. Aprovado pelos vereadores, o projeto se transformou na Lei 2.065/2022. A revisão, segundo o artigo 1º da Lei, incide sobre “os vencimentos dos servidores públicos municipais, inclusive os do magistério, efetivos comissionados, ativos e inativos (…)”.
Ao artigo 1º da Lei foi acrescentado o parágrafo único, que tem o seguinte teor: “No caso dos servidores públicos do magistério, com a presente recomposição, o piso salarial nacional fica atendido, considerando o incentivo de 30% dos vencimentos básicos, oriundos do artigo 50, III, ‘a’, da Lei 1.099/2018”.
Na prática, o que o prefeito tentou legalizar através da lei que concedeu a revisão foi a utilização de gratificações previstas no Plano de Carreira e que obrigatoriamente o município tem que pagar, como complemento para que os níveis salariais dos professores se equiparem ao piso nacional.
Diante dos fatos, o Sintram que representa a categoria, já está mobilizado para resolver o impasse. Nesta terça-feira (12) a presidente do Sintram, Luciana Santos, e a diretora de Formação Sindical, Geise Silva, reuniram-se em assembleia a categoria para deliberar quais as medidas deverão ser adotadas.
De acordo com a presidente Luciana Santos, inicialmente será buscada uma solução através do diálogo. A assembleia elegeu uma Comissão de Servidores que vai acompanhar as negociações junto ao Executivo para deliberar sobre o pagamento do piso e também sobre a revisão da Lei 1.099/2018 (Plano de Carreira, Remuneração e Valorização dos servidores da rede municipal de ensino).
Formam a Comissão os seguintes servidores:
Eduardo Batista Lopes
Michele Meireles Santos
Lucimar dos Santos
Rosângela Nunes Cardoso
Elenilda Duarte de Castro
Maria Lúcia a Paz
Ana Márcia dos Santos Rodrigues
Lívia Santos Freitas
