Os servidores de Bom Despacho se reuniram em assembleia convocada pelo Sintram para dar andamento à negociação da Campanha Salarial 2017. Em janeiro, a Prefeitura de Bom Despacho concedeu a revisão inflacionária aos servidores, sendo 6,47% para o quadro geral do funcionalismo e 7,67% para os educadores (conforme piso da educação), porém ficaram em aberto os demais pontos devido ao afastamento do prefeito Fernando Cabral para uma intervenção cirúrgica.

Na assembleia desta terça-feira (21), o Sintram retomou a discussão  da Campanha apresentando a resposta  do prefeito em relação aos demais 11 pontos de reivindicação. Ainda essa semana, será encaminhado ofício ao Executivo sobre o posicionamento da categoria.

O dirigente sindical, Eduardo Parreira, foi responsável pela condução da assembleia e abordou ponto a ponto os itens de reivindicação.  O primeiro deles foi a revisão salarial e o pedido de ganho real de 3% sobre os salários.

“O prefeito argumentou que concedeu a revisão inflacionária, neste início do ano, e por agora não tem como atender esse reajuste de 3%, porém admite rediscutir o pedido em outra oportunidade”, explicou Eduardo.

Os servidores deliberam que a categoria se manterá mobilizada e cobrará no segundo semestre essa rediscussão.

Outro ponto de pauta da Campanha foi relativo ao auxílio alimentação –  pago em pecúnia – para que o mesmo seja incorporado ao salário real, o que representaria ganho na carreira do trabalhador e  no momento de aposentadoria. Hoje, esse auxílio é variável, visto que é aplicado um percentual X sobre o salário de cada servidor para concessão do benefício. O prefeito concordou com a reivindicação e se comprometeu a encaminhar projeto de lei para a Câmara Municipal com a devida adequação.

Vale refeição

Além dessa incorporação do auxílio alimentação aos salários, a categoria reivindica a implantação de vale-refeição com valor igualitário a todo servidor (R$10,00/ dia trabalhado). O prefeito disse que não há possibilidade imediata de criação do vale, no entanto se mostrou aberto ao diálogo para rediscussão no próximo semestre.  

Progressões  

 Sobre a atualização da tabela níveis de progressão vertical e horizontal, o prefeito argumentou que o trabalhador que verificar distorções deverá apresentar a devida documentação para análise e será feito o ajuste caso a caso. Foi acertado na assembleia que os servidores deverão encaminhar à subsede do Sintram essas alegações documentadas para que as mesmas sejam enviadas à administração para uma “leitura geral e devida correção”.

EPis

Sobre a garantia de entrega de Equipamentos de Proteção Individual – (EPI), o prefeito questionou quais áreas não receberam, ficando acertado na negociação o levantamento dos setores que estão carentes do material.  Na assembleia, alguns servidores registraram reclamações a respeito do material de trabalho fornecido pelo município, que compromete a ergonomia. Além do levantamento das áreas carentes de Epis foi sugerida a participação da Cipa nesta questão de necessidade de mudanças no material de trabalho, com acompanhamento do Sintram.

PCCS

Sobre a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários foi informado pela administração que a mesma está concluída. Foi acertada a apresentação do projeto de lei ao Sintram para estudo conjunto com a Comissão de Servidores antes de qualquer votação no Legislativo. Ficou definido pelos servidores em assembleia que até essa sexta-feira (24) cada setor deverá repassar a subsede do sindicato o nome de um representante para essa Comissão de discussão do PCCS.

Perdas salariais

Relativo ao levantamento das perdas salariais acumuladas ao longo dos últimos cinco anos para que se promova reposição gradativa, o chefe do Executivo rebateu a afirmação do funcionalismo e disse que enviará a tabela de correção salarial, confirmando que não houve perdas nos últimos anos. “Como o prefeito acatou o fato de converter o auxílio alimentação em salário, se houver perdas salariais no período as mesmas serão corrigidas e esse item da Campanha fica, portanto contemplado. Agora quem se aposentou nos últimos cinco anos poderá procurar nosso setor jurídico e analisar essa defasagem para as medidas pertinentes”, orientou Eduardo.

Vale transporte

Sobre a normatização da entrega de vales-transportes, estabelecendo data de entrega e quantidade de vales para que os servidores possam se organizar e ter assegurado o acesso ao local de trabalho, o prefeito explicou que o município deve ser comunicado desses atrasos para notificação da empresa, que faz o transporte coletivo, visto que a administração efetua o pagamento uma única vez e o mesmo está em dia.

Foi exposto na assembleia que há servidores de secretaria específica, que trabalham de segunda a sábado, e que a quantidade de vales (44 mensais) contempla somente quem trabalho de segunda a sexta. O dirigente Eduardo explicou que no ofício de retorno ao prefeito sobre o resultado da assembleia irá solicitar nova reunião para tratar desse problema.

Outro ponto relativo ao vale transporte foi à solicitação dos servidores para extinção de cobrança referente ao percentual de uso do mesmo, o que foi negado pela administração. “Existe legislação pertinente que estabelece o percentual de 6% de desconto no salário relativo ao vale transporte, ou seja, essa negativa da administração tem embasamento legal”, explicou o dirigente aos servidores.

Gatilho

Sobre a implantação da revisão automática de acordo com o IPCA do IPEAD/UFMG, o prefeito rejeitou a proposta. “O prefeito disse que todo ano enviará ao Legislativo projeto para discussão do reajuste, então cabe a categoria se manter unida ao sindicato e cobrar que, anualmente, ele cumpra esse calendário de reposição, evitando a defasagem salarial”, disse Eduardo.

Mandato classista

Outro ponto de reivindicação que não constava na pauta, mas foi solicitado pela diretoria do sindicato foi a respeito da liberação de servidor para exercício de mandato classista pelo Sintram. “O prefeito acatou esse pedido, o que representa um ganho para o funcionalismo de Bom Despacho, já que esse servidor ficará a trabalho do Sintram para acelerar e levantar as demandas dos trabalhadores municipais”, explicou Eduardo.

Ficou acertado que os atuais delegados sindicais de Bom Despacho – Geralda Érica Clemente, Beliane dos Santos e Wilson Gomes (Toninho) – deverão discutir qual entre esses terá condições para essa liberação, sendo então comunicada à administração essa escolha do delegado para o devido decreto de licença para mandato classista.

Esclarecimento

Na assembleia foi abordado o Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que versa sobre incentivo à aposentadoria voluntária. Eduardo Parreira explicou que o setor Jurídico do sindicato analisou o projeto e não foram observadas ilegalidades. “Se o servidor tiver o tempo mínimo de aposentadoria, cabe a ele essa decisão de se aposentar. Quem tiver alguma dúvida nosso setor  jurídico está aberto para esse suporte”, explicou Parreira, complementando que toda última semana do mês, um advogado presta atendimento na subsede, bastando o servidor agendar esse suporte.

O dirigente sindical finalizou a assembleia agradecendo a presença dos servidores. “Agradecemos a presença de todos e é preciso ressaltar que o resultado pode não ser o ideal que desejávamos, mas o atendimento e acolhida da administração as principais propostas da Campanha Salarial 2017 e a porta aberta para outras discussões são, sem dúvida, pontos fundamentais para manter o bom diálogo a favor de melhorias de condições de vida e trabalho do funcionalismo de Bom Despacho”, disse o dirigente.