A notícia do fim do piso salarial de um salário mínimo e meio causou pânico entre os mais de 2 mil servidores da Prefeitura de Divinópolis que se enquadram nesta situação. Em resposta, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram) anunciou a ocupação da Câmara Municipal a partir da próxima quinta-feira (10). A ideia é pressionar os vereadores a derrubarem a proposta.
O município recebeu uma recomendação da Coordenadoria de Controle da Constitucionalidade do Ministério Público Estadual. Nela, a procuradora de justiça, Maria Angélica Said diz que foi “constatada inconstitucionalidade no artigo 8º, § 3º, da Lei Municipal 6555/2007” que trata do Plano de Cargos e Salários dos Servidores.
O trecho da norma diz que “o menor vencimento atribuído a cargo ou função público não poderá ser inferior a um salário mínimo e meio”. Com isso, um projeto de lei será elaborado e encaminhado à Câmara revogando o parágrafo. A partir da revogação, o piso passará a ser de R$ 1.182 – o equivalente a um salário mínimo e meio. Entretanto, não contará com o reajuste com base no salário mínimo a partir do próximo ano.
“Precisamos deixar claro que os servidores terão perdas salariais em médio e longo prazo, pois haverá uma defasagem para quem tinha revisão com base no salário mínimo”, afirmou a presidente do Sintram, Luciana Santos.
“A partir da próxima semana o prefeito irá ver a força dos servidores e do Sintram”, enfatizou.
A diretoria do Sintram disse que os servidores estão dispostos a participarem das manifestações (Foto: Amanda Quintiliano)
Nesta quinta-feira (03) lideranças de todos os segmentos da prefeitura e a diretoria ampla do sindicato se reuniram para discutir o assunto. Eles querem que o projeto seja discutido antes com a categoria e que tenha também o acompanhamento de um especialista. Uma das propostas é encontrar uma maneira de alterar apenas a nomenclatura ou o índice de revisão.
“Com essa revogação estamos dando prerrogativa ao gestor da época para ele dar o aumento salarial. Ficará a critério dele”, afirmou o diretor do Conselho Fiscal, Juliano Vilela.
Na próxima terça-feira (08) os diretores do Sintram irão ao pátio da prefeitura mobilizar os servidores e explicar quais serão os danos com a aprovação do projeto. Já na outra semana, no dia 15 de setembro, será realizada uma assembleia para a categoria definir o caminho da manifestação.
“O sentimento dos servidores é de revolta e indignação, pois não tivemos nenhum ganho nesta administração e estão nos propondo perdas de direitos”, enfatizou Luciana.
“O município já recebeu tantas recomendações, para reduzir cargos comissionados, para não vender terrenos e não seguiu nenhuma. Porque esta eles resolveram seguir sem nem mesmo discutir com o sindicato?”, indagou.
Até o final da tarde de ontem o projeto não havia sido protocolado.
