NOTA OFICIAL – SINTRAM

Apenas três meses depois de assumir o governo, o prefeito Galileu Machado anuncia medidas de contenção de gastos, que penalizam o servidor público municipal, tornam a máquina administrativa ainda mais ineficiente e expõe a desorganização de uma gestão que mal começou e já está entulhada de atos administrativos que contradizem o malfadado estado de calamidade financeira decretado no ano passado.

Desde o ano passado, o Sintram colocou em dúvida o decreto assinado pelo ex-prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), pois na prática, essa medida só penaliza de forma brutal o cidadão e pune violentamente o servidor público
municipal. O decreto de calamidade financeira permite ao gestor contratar sem licitação, suspender pagamentos e autoriza a adoção de medidas de racionalização de todos os serviços públicos essenciais, além de permitir ao
governante justificar dívidas deixadas para seu sucessor. No caso de Vladimir Azevedo, o objetivo do decreto foi muito claro. O ex-prefeito, com um rombo de R$ 33 milhões ao deixar a prefeitura, não tinha outro caminho a
não ser decretar estado de calamidade financeira e tapear a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Agora, além de medidas de contenção de gastos, Galileu anuncia a reedição do decreto. As razões são as mesmas, com o agravante de que ao assumir o governo, Galileu Machado sabia das dificuldades financeiras do município. Ao
contrário de tomar medidas saneadoras, o prefeito inchou ainda mais a máquina administrativa, aumentando indiscriminadamente os cargos de confiança, os quais, numa contradição digna de quem não tem o comando,
Galileu promete agora reestudá-los.

O servidor municipal já está pagando essa conta. E o trabalhador, que não está no serviço público, também é depenado pelo prefeito. Todos sentirão na pele a diminuição da qualidade do serviço público, já precarizado por uma
série de fatores, que vão desde a falta de material básico, até o desestímulo ao servidor, que vê anualmente seu salário sendo achatado, diante das sucessivas perdas ocasionadas por má gestão, medidas sem planejamento e o absurdo e nefasto corporativismo entre Prefeitura e Câmara.

Não bastasse a gestão equivocada, sem técnicos competentes em cargos estratégicos, ora ocupados por protegidos do governo e de seus cabos eleitorais, num ato que beira a insanidade, o prefeito agora anuncia que não pagará a reposição salarial aos servidores, prevista em lei municipal e na Constituição Federal.

Em uma só medida Galileu Machado desqualifica uma lei municipal e pisoteia a Constituição Federal, nossa carta maior, na certeza da impunidade. Da mesma forma como ocorreu após sua condenação à prisão por mais de cinco anos, em razão de crimes contra a administração pública, ocorridos no seu governo 2001/2004. Galileu não foi preso em função de já ter ultrapassado 80 anos à época da condenação. Safou-se e voltou ao poder demonstrando que não tem nenhum compromisso com o servidor público.

A lei municipal 8.083, sancionada em 2015 pelo ex-prefeito, regulamentou o gatilho salarial para fins de reposição de perdas tendo como indexador o IPCA, da Fundação Ipead. Ou seja, o gatilho ao qual o senhor prefeito pretende dar o calote, é lei.

Não bastasse a lei municipal, a Constituição Federal regulamenta a reposição salarial para os servidores públicos em todos os níveis. Constituição Federal, Artigo 37,X: “a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o parágrafo 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”.

Diante desse quadro de perversidade moral do governo e decadência administrativa, o Sintram reitera seu mais veemente protesto contra a administração municipal. O Sindicato reconhece que medidas de ajuste são
necessárias, mas não admite que sob a mentirosa ótica de consertar erros individuais de políticos incompetentes e evidentemente maus gestores, o servidor seja roubado na sua dignidade e no seu salário.

O Sindicato também responsabiliza e cobra postura da Câmara Municipal, que assiste de braços cruzados a uma meticulosa trama política, para fins de manter os conchavos acertados em campanha. O servidor espera que essa mesma Câmara agora renovada, no entanto ainda composta por parlamentares, que defenderam com unhas e dentes a revisão salarial durante a greve, preserve o mesmo tom nesse momento em que o atual governo escamoteia a verdade financeira do município para descumprir leis e assaltar o bolso do servidor.

Se há calamidade financeira, o senhor prefeito deve então abrir mão primeiramente dos cargos de confiança, ao invés de negar a revisão salarial garantida por lei ao trabalhador municipal, que é a mola que move a nossa cidade.

Quanto aos servidores, a hora exige união e mobilização. Se cruzarmos os braços, não haverá fórmula mágica para reparar as perdas. O servidor não pode pagar essa conta. Porém, somente a união, com participação efetiva de
todos, será capaz de frear as desordens do Executivo.

Diretoria Sintram Centro-Oeste