Sintram
Confira a nota na íntegra:
O SINTRAM vem a público esclarecer sua posição com relação ao pedido de novo parcelamento da dívida do Poder Executivo Municipal de Divinópolis com a Previdência Municipal – DIVIPREV:
O Poder Executivo Municipal encaminhou pedido de parcelamento da dívida com o DIVIPREV aos Conselheiros do Instituto no segundo semestre de 2013.
O pedido se desdobrou em projeto de lei que foi aprovado pela Câmara Municipal e que está sendo pago em 60 parcelas.
Novamente, agora no mês de Dezembro, o Poder Executivo solicitou aos Conselheiros do Instituto de Previdência outro parcelamento da dívida, desta feita em 36 meses, afirmando que somente desta forma poderá efetuar o pagamento do 13º salário aos servidores públicos municipais.
Ocorre que esta forma de se resolver o problema, sempre pela via mais fácil, adiando o pagamento inevitável da dívida é extremamente temerária. Com essa solução, o executivo municipal transfere para o próximo gestor público que será eleito em 2016 a responsabilidade de pagamento da maior parte da dívida contraída neste mandato.
Mais sério ainda é perceber que não verificamos nenhuma medida de enxugamento da máquina administrativa para a contenção de gastos. Os cargos comissionados existentes na administração municipal continuam em mesmo número e não se percebe qualquer atitude para minimizar o défcit.
A gestão pública municipal tem a responsabilidade de apresentar as causas reais desse descontrole financeiro que leva ao comprometimento do pagamento da folha do 13º salário dos servidores públicos municipais, além de elevar o endividamento do município.
Acreditamos que não é com parcelamentos infindáveis que se resolve a questão financeira.
Assim sendo, esperamos que outra solução possa ser apresentada pelo executivo sem comprometer o pagamento dos servidores municipais que esperam apenas o cumprimento das obrigações do gestor municipal.
