Prefeitura alega que a medida irá gerar economia de R$8 milhões aos cofres públicos
O Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram) impetrou nesta segunda (08) mandado de segurança coletivo na Vara de Fazendas Públicas e Autarquias para evitar a transferência dos servidores efetivos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Divinópolis. 128 profissionais de saúde deverão ser transferidos para unidades básicas.
De acordo com o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, o sindicato não vai recuar para tentar impedir a transferência dos servidores.
“O Sintram não aceita que os servidores lotados na UPA sejam tratados como se fossem objetos descartáveis. São profissionais com experiência e que dedicaram praticamente toda sua vida profissional aos serviços naquela unidade”, destacou.
Silva disse que o sindicato irá “até as últimas consequências para garantir o direito dos servidores previsto nas diretrizes aprovadas na última conferência municipal da Saúde”.
Na sexta-feira (12), Wellington Silva tem um encontro com o procurador geral do município, Wendell Santos e, entre outros assuntos, fará nova tentativa de reverter a situação.
Terceirização
A transferência dos profissionais deverá ocorrer a partir de setembro com o novo contrato de gestão. A contratação da equipe ficará por conta da vencedora.
O processo licitatório para contratar a nova Organização Social (OS) começou na segunda (08). Das sete organizações qualificadas, cinco entregaram a documentação necessária.
A vencedora será conhecida na próxima semana, já que, por consenso, decidiu-se pelo prazo de cinco dias para a apresentação de recursos.
De acordo com o edital, o valor global máximo para a contratação é de R$ 111.836.850,00 por um contrato de cinco anos.
Município
O custo mensal com os 128 servidores é de R$ 1.041 milhão. Já os 229 funcionários contratos pela Organização Social (OS), responsável gerenciamento da UPA, tem um custo de R$ 878 mil. Os dados foram divulgados pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura.
Ainda segundo o Executivo, a discrepância entre o custo dos efetivos e contratados está na gratificação. Os funcionários concursados da UPA recebem 70% no incremento salarial para o nível superior e 50% para o nível médio.
Economia questionada
A argumentação de economia não convence o Sintram. Segundo o sindicato, o município arcará com custos de gases medicinais, telefonia fixa, água, energia elétrica, dentre outras despesas.
“Essa justificativa para a Prefeitura continuar bancando despesas que deveriam ser obrigações da gestora, não se sustenta, uma vez que há ferramentas legais que poderiam ser utilizadas para transferir os contratos convênios para a responsabilidade da Organização Social que vencer o processo licitatório”.
